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‘Não é justo. O acordo era acabar agora’, diz presidente da Volks do Brasil sobre incentivos fiscais

Ciro Possobom critica a aprovação, no texto da reforma tributária, de estender incentivo fiscal para montadoras do Nordeste; Stellantis alega que benefício cobre custo maior da região

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Por Cleide Silva
Atualização:

O presidente da Volkswagen do Brasil, Ciro Possobom, criticou no início da tarde desta quinta-feira, 9, a aprovação, pelo Senado, do texto da PEC da reforma tributária com emenda que prorroga, pela quinta vez, incentivos a montadoras especialmente do Nordeste e que, na prática, favoreceria apenas uma empresa, a Stellantis, com fábrica da Jeep em Goiana (PE). A Stellantis, por sua vez, diz que a interrupção daqui a dois anos prejudicaria projetos em andamento.

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Na contramão do que vem sendo discutido em termos de sustentabilidade, a medida também vai favorecer a produção de veículos a combustão, numa jogada de última hora, incluída pelo senador Eduardo Braga, relator do projeto.

“Isso não faz sentido, pois o governo faz pressão por investimentos na eletrificação, mas aí vem essa medida que é contrária a isso, incentivando veículos a combustão, que têm impactos ambientais”, diz Possobom.

Ciro Possobom, presidente (CEO) da Volkswagen no Brasil: 'houve lobby forte (para o Nordeste)' Foto: Tiago Queiroz

A intenção das fabricantes do Sul e Sudeste, que concentram a maior parte da produção automobilística no País, é tentar derrubar a medida no Congresso, onde já tinha sido recusada (por diferença de apenas um voto), antes de ir ao Senado.

As empresas das outras regiões já haviam aceitado manutenção de incentivos fiscais para empresas novatas com investimentos em novas tecnologias de propulsão, o que englobaria, por exemplo, a chinesa BYD, que via produzir esse tipo de veículo na antiga fábrica da Ford na Bahia.

O incentivo foi criado em 1997 para atrair montadoras e autopeças às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No Norte, porém, não há empresas do setor. No Centro-Oeste, estão as plantas da Caoa-Chery e da HPE-Mitsubishi que foram incluídas no programa já em um regime diferenciado e, por terem baixos volumes de produção, ficam com pequena parcela do montante. Também beneficia a Moura, fabricante de baterias também em Pernambuco.

Após quatro renovações, o incentivo estava previsto para terminar em 2025. O executivo lembra que ele foi criado para atrair empresas e elas já se instalaram, atraíram fornecedores e contrataram pessoal, então não é justo, pois foi acordado que acabaria agora.”

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A medida, segundo Possobom, beneficia apenas uma empresa - a Stellantis, com fábrica em Pernambuco inaugurada em 2015, em detrimento de todas as demais empresas de outras regiões. Também não é benéfica aos demais Estados, que perdem repasse das verbas do fundo de participação dos Estados.

“Estamos em vias de anúncios importantes de investimentos e de emprego aqui para o Brasil, mas, ao deslocar todo esse recurso para uma empresa, pode mudar o jogo.” Segundo ele, o grupo já definiu os modelos de veículos eletrificados que serão fabricados localmente, assim como outras tecnologias mais eficientes em consumo. Com novas regras, no entanto, terá de voltar a falar com a matiz alemã. Ele citou que várias outras montadoras estão na mesma situação. “Fica totalmente desleal a forma como foi negociada a prorrogação.”

R$ 10 bi em créditos

Desde o início do programa, criado em 1997, foram concedidos R$ 75 bilhões em crédito presumido IPI. Além da Jeep, também são beneficiadas, mas com valores bem inferiores, as empresas Caoa/Chery e HPE/Mitsubishi, ambas em Goiás.

Só nos últimos dois anos, a Stellantis recebeu R$ 10 bilhões em créditos o que, nas contas das demais fabricantes, representa uma vantagem de 20% nos custos de produção da Jeep em Pernambuco.

A empresa alega que esse é praticamente o porcentual do custo maior de produção na região por causa de falta de infraestrutura e por estar distante dos maiores mercados consumidores do Estado.

Redução gradativa

A Stellantis diz que o grupo pode rever investimentos programados para a fábrica pernambucana caso o incentivo não seja prorrogado. A empresa concorda com a redução gradativa dos valores até 2032, mas avalia que a interrupção daqui a dois anos prejudicaria projetos em andamento.

No mês passado, a Stellantis anunciou que, a partir de 2024, vai iniciar em Goiana a produção dos seus primeiros veículos com tecnologias que associam eletrificação com motor flex e a etanol, além dos 100% elétricos desenvolvidos e produzidos no Brasil.

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Carros híbridos na Anchieta

No final da tarde de hoje, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC disse que os trabalhadores da fábrica da Volkswagen Anchieta, em São Bernardo do Campo, aprovaram em assembleia acordo em que a empresa se compromete em investir em nova plataforma para a produção de dois carros híbridos a partir de 2027.

Também serão criados 111 postos de trabalho na engenharia e desenvolvimento de produtos para ampliação da motorização híbrida e a efetivação de 150 trabalhadores que foram contratados em regime temporário em maio e setembro.

Em nota, a Volkswagen diz que as negociações sindicais ainda estão em andamento, com assembleia prevista para amanhã, 10, na fábrica de motores de São Carlos (SP). “Tais negociações representam um passo importante na busca de acordos que beneficiem todas as partes envolvidas. Não podemos confirmar mais informações dos resultados neste momento”, afirma a nota.

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