Com dívidas de US$ 955,5 mil (cerca de R$ 5,8 milhões, ao câmbio desta quinta-feira, 16) com duas arrendadoras de aviões, a companhia aérea Voepass perderá aeronaves de sua frota. Em liminar concedida na terça-feira, 14, o juiz Benedito Sérgio de Oliveira, da 12ª Vara Cível de Ribeirão Preto, autorizou a reintegração de posse de dois aviões ATR72-600 e, em caso de necessidade, o uso de força policial e arrombamento. Também determinou que a aérea pague a dívida com as arrendadoras em um prazo de cinco dias.
Em nota, a empresa afirmou que as aeronaves que serão devolvidas às arrendadoras estavam em manutenção. “As mesmas não estão mais em operação na atual malha aérea. Desta forma, esta solicitação não resultará em qualquer impacto nos voos previstos”, afirmou.
A decisão judicial foi emitida pouco mais de cinco meses após a queda de um avião da empresa em Vinhedo (SP) ter matado todas as 62 pessoas a bordo. Com capacidade para até 78 passageiros, o modelo das aeronaves que serão devolvidas é o mesmo da envolvida na tragédia.

A Voepass vinha sendo notificada por causa dos atrasos no pagamento do aluguel das aeronaves desde abril passado, de acordo com a petição à qual o Estadão teve acesso. Ajuizada pelo escritório Basch & Rameh em nome das arrendadoras – ambas do grupo Dubai Aerospace Enterprise –, a ação afirma que a companhia havia parado de fazer a manutenção dos aviões e vinha retirando peças deles.
“(A Voepass) estacionou a aeronave PR-PDZ, inadvertidamente, para canibalizá-la, assim como fez com a aeronave PR-PDX. Tudo indica que vem removendo peças da aeronave PR-PDZ para instalar na aeronave PR-PDX e assim voltar a voar a aeronave PR-PDX. Tais fatos gravíssimos ocasionaram a entrega das notificações de término do arrendamento das aeronaves à ré via e-mail em 7 de janeiro de 2025″, diz o documento.
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A petição ainda relembra a queda do avião da empresa, ocorrida em agosto passado, e a falha no sistema antigelo da aeronave. “Sobre o acidente aéreo, especificamente, a par de ter sido uma grande e triste tragédia, ao que tudo indica, conforme o relatório preliminar produzido pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), foi causado pela falha no sistema antigelo da aeronave, cuja manutenção era de responsabilidade exclusiva da ré.”
De acordo com relatório sobre a queda feito pelo Cenipa, órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), o piloto do voo relatou falha no dispositivo que retira a camada de gelo formada nas asas da aeronave. Essa falha, contudo, não foi encontrada no mecanismo que registra os dados do voo, segundo o chefe do Cenipa, brigadeiro do ar Marcelo Moreno. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Voepass, o avião que caiu estava com a manutenção em dia.
Na semana passada, a companhia aérea foi alvo de reclamações de seus tripulantes, que afirmam não terem recebido vale-alimentação nem refeições durante o trabalho. O problema fez com que o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) enviasse uma notificação à empresa.
Voepass é a 4ª maior companhia aérea do Brasil
Com sede em Ribeirão Preto (SP), a Voepass (antiga Passaredo) é a quarta maior companhia aérea brasileira. No ano passado, ela transportou 748,7 mil passageiros e deteve 0,4% do mercado doméstico.
O dono da companhia é o comandante José Luiz Felício Filho, filho do fundador da Passaredo (José Luiz Felício, que morreu em 2023). Felício fundou a Viação Passaredo em 1978 e, quase duas décadas depois, em 1995, criou a empresa aérea. Ele presidiu a companhia até 2002, quando passou o controle para o filho.
A história recente da aérea é de idas e vindas entre negociações empresariais. A Passaredo entrou em 2012 com processo de recuperação judicial na tentativa de sanar uma dívida estimada em R$ 150 milhões.
Em 2017, chegou a negociar a transferência do controle de seu capital para o Grupo Itapemirim, de transporte rodoviário, que também enfrentou recuperação judicial. A venda, no entanto, foi cancelada no mesmo ano.
Dois anos depois, a companhia mudou de nome para Voepass, após comprar a MAP, empresa aérea de transporte regional com foco no Norte do País. O negócio foi fechado em meio à crise da Avianca Brasil. Após quebrar, a Avianca havia perdido seus horários de pousos e decolagens (os chamados slots) em Congonhas, o aeroporto mais disputado do Brasil. A Anac distribuiu, então, os slots da Avianca no terminal. A Passaredo havia ficado com 14 e a MAP com 12, totalizando 26 slots para a Voepass. Posteriormente, a Voepass se desfez da MAP, vendendo-a para a Gol.