Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício vão receber R$1,73 bilhão em atrasados. O valor corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 88.908 processos, com 113.780 beneficiários.
Os pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPV) autuadas em agosto deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos – neste ano, até R$ 72.720 –, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
A decisão vem do Conselho da Justiça Federal (CJF), que liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento dessas RPVs. A soma de todos os processos atinge o valor de R$ 2 bilhões, sendo R$1,7 bilhões referente a matérias previdenciárias e assistenciais.
O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. A data para liberação dos saques deve ser buscada na consulta de RPVs disponível na página do TRF responsável.
Veja quanto cada tribunal vai pagar e os sites para consulta
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 849.567.834,61
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários)
Geral: R$ 151.322.509,98
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários)
Geral: R$ 341.405.598,02
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 457.769.315,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 292.393.086,66
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários)
