BRASÍLIA - O governo prorrogou até setembro de 2023 o prazo para as distribuidoras de combustíveis fósseis comprovarem o cumprimento da meta de compra dos Créditos de Descarbonização (CBios). Essa é uma meta ambiental compulsória anual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.
Decreto publicado nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial da União define, em caráter excepcional, o novo prazo para comprovação da meta de 2022.
A disparada dos preços desses créditos é um dos entraves para uma queda maior do diesel nas bombas. Como antecipou o Estadão no início da semana, a expectativa do governo é uma redução adicional de R$ 0,10 por litro do diesel.
“A medida que tomamos hoje vai baixar em mais R$ 0,10. Desta vez vai baixar o diesel, até R$ 0,10 a menos no diesel e até R$ 0,10 a menos na gasolina. Com os R$ 0,20 que a Petrobras já anunciou, é uma queda de até R$ 0,30 na gasolina”, declarou o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Os dois foram a um posto de combustíveis fiscalizar a queda nos preços. De acordo com Sachsida, o decreto é uma “boa notícia” para os caminhoneiros.
Na matemática do Ministério de Minas e Energia, com as medidas de redução de tributos já tomadas, o litro do diesel pode cair, em média, de R$ 7,68 para R$ 7,55. Com a prorrogação do prazo dos CBios, o preço poderá chegar a R$ 7,45. O potencial de queda do litro do etanol inicial é de R$ 4,87 para 4,56 – e, com a emenda promulgada, pode chegar a R$ 4,32. Para o litro da gasolina, o governo calcula um potencial de queda em média no País de 21%, de R$ 7,39 para R$ 5,84.
O CBio é um crédito relacionado a emissões de carbono e as práticas antipoluição das empresas. É emitido pelas companhias produtoras e importadoras de biocombustíveis, como etanol. Cada tonelada de CO2 que deixa de ser emitida gera um crédito de carbono. As metas estão previstas na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
O governo usou a justificativa da decretação do estado de emergência pelo Congresso, incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Kamikaze, para tomar a medida.
“A medida está em consonância com o atual Estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes, reconhecido pelo Congresso”, diz.
Como mostrou o Estadão, Sachsida, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigue possível infração à ordem econômica praticada nas negociações dos CBios. O ministro anunciou a medida nas suas redes sociais.
Esses créditos chegaram a bater R$ 200, enquanto, em 2021, o preço médio foi de R$ 40. Com a prorrogação, as empresas só precisarão cumprir as cotas até o final do próximo ano.
O governo está fazendo um monitoramento do mercado de combustíveis para o planejamento de novas medidas regulatórias que podem contribuir para a queda mais rápida dos combustíveis e também da energia elétrica. Entre as medidas está uma maior regulamentação desse crédito para dar maior segurança jurídica e evitar manipulação e conluio de preços, como o governo suspeita que vêm ocorrendo recentemente.
Só a informação divulgada na semana passada, de que o Cade poderia abrir investigação, já fez o preço recuar para R$ 160. Uma das suspeitas é de que distribuidoras estariam comprando certificados em volume acima da sua meta em conluio com produtores de etanol para desequilibrar o mercado e forçar suas concorrentes a pagar um preço mais alto pelos créditos.
Também presente no “comboio da fiscalização”, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que o governo federal está aberto para receber denúncias da população sobre postos de combustíveis que eventualmente não tenham baixado os preços.
Redução de preços da Petrobras
Na visita ao posto de combustível nesta sexta em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Petrobras “certamente” vai anunciar uma nova queda no preço dos combustíveis.
“Se o (petróleo) Brent cair mais um pouquinho… eu não vou falar que vai, mas certamente a Petrobras vai rever o preço para baixo”, declarou o presidente. “Com diretoria antiga a gente não esperaria diminuir os R$ 0,20 de agora. R$ 0,20 nos combustíveis fazem diferença”, acrescentou, voltando a defender que a Petrobras tem uma função social a cumprir.
“O que eu quero do presidente da Petrobras que indico é que cumpra a legislação”, afirmou o presidente. “Tem viés social previsto na Lei das Estatais. Eu sou um acionista, dos que mais tem ações. Eu converso com as pessoas, dou sugestões. Muitas vezes não são compatíveis. Busco acertar. Não digo ‘se você não fizer isso, você sai daí’”.
Enquanto o presidente respondia às perguntas, ao menos duas pessoas gritaram “Fora, Bolsonaro” no posto de combustível.
Bolsonaro e Sachsida também anunciaram negociações com outros países para a importação de combustível mais barato. ”Estamos com vários outros países contatados para a gente comprar diesel mais barato. É a nova política que a gente está implementando, não é fácil mexer num lobby tão poderoso como o dos combustíveis”, afirmou o presidente, sem especificar quais países.
“Entramos em contato com Ministério de Relações Exteriores e perguntamos em quais países existem restrições e sanções internacionais. Em todos que não existem [sanções], o Brasil está entrando em contato e verificando a possibilidade de exportação”, acrescentou Sachsida.
Bolsonaro já havia anunciado negociações com a Rússia para a importação de diesel. “Meu relacionamento com governo russo não é bom, é excepcional”, declarou o presidente no posto de combustível. “Nosso contato com Putin está 10, excelente”, seguiu o chefe do Executivo, que já declarou posição de neutralidade na guerra com a Ucrânia. “Em breve teremos combustível mais barato do mundo, tirando países produtores e com refinarias”. / COM BROADCAST
