BRASÍLIA - Com o Senado envolvido na disputa política para instalar a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação, não houve acordo em torno da cesta de medidas e do custo da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Combustíveis.
Os pilares da PEC são os mesmos já anunciados na semana passada, mas os governistas querem ampliar o custo do pacote para zerar a fila do Auxílio Brasil com a inclusão de pelo menos mais 1,5 milhão de famílias e melhorar o alcance do vale-gás de bimestral para mensal com o valor integral do preço do botijão de 13 kilos.
Pela segunda vez, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), adiou a apresentação do parecer. A apresentação ficou para esta quarta-feira de manhã. Bezerra teve uma reunião ontem com integrantes da equipe econômica Ministério da Economia, que tenta conter o custo do pacote ao valor máximo de R$ 54 bilhões, mas há uma pressão para atender novas demandas.
Hoje, segundo apurou o Estadão, o custo está entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões. Esse valor inclui a desoneração dos tributos federais sobre gasolina e a zeragem do PIS/Cofins e Cide (tributos federais) da gasolina e etanol até o final do ano. Essa medida já foi aprovada pelo Congresso. Um integrante da equipe econômica disse que o foco das negociações é o “tamanho do cheque”.
Os governistas querem aproveitar a PEC para zerar a fila porque esse é um problema que não foi solucionado com a criação do Auxílio Brasil. A fila tem sido usada pela oposição para criticar o fim do programa Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Lula (PT), e o aumento da fome no governo Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro já acenou também com a concessão de duas cotas de R$ 600 para mulheres em condições especiais. A promessa, porém, não chegou ao Ministério da Cidadania para análise dos técnicos da Pasta. Eles foram surpreendidos pela fala do presidente. Em 2020, mulheres mães solos receberam duas cotas do auxílio emergencial. Para isso, será preciso orçamento além do custo de subir o piso do benefício de R$ 400 para R$ 600. Os recursos ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
O tamanho da fila no momento não é divulgado pelo Ministério da Cidadania. Mas segundo apurou o Estadão, estaria hoje entre 1 milhão e 1,5 milhão com o aumento acelerado dos cadastros das famílias. Um fenômeno identificado é a "divisão" das famílias na hora do cadastramento. Dados da Confederação Nacional dos Municípios apontavam que a fila estava em 2,8 milhões de famílias em abril, como mostrou o Estadão.
Como mostrou ontem o Estadão, o Auxílio Brasil turbinado e o vale-gás vão receber orçamento superior aos R$ 23,1 bilhões estimados inicialmente nas discussões da PEC. Ao longo do dia de ontem, o orçamento adicional estava próximo de R$ 30 bilhões para os dois benefícios.
O custo do Auxílio pode superar R$ 26 bilhões.Incorporando uma fila de 1,5 milhão de famílias e duas cotas para mulheres, o gasto poderia saltar para R$ 40 bilhões de agosto a dezembro, segundo cálculos feitos por especialistas por aproximação e com base nos dados existentes.
