BRASÍLIA - A Petrobrás e duas empresas chinesas concluíram nesta sexta-feira, 27, o pagamento referente ao direito de exploração do excedente da chamada cessão onerosa de duas áreas arrematadas no leilão, realizado em novembro.
Com isso, o Ministério da Economia informou que concluiu o recebimento de R$ 69,96 bilhões, dos quais R$ 11,73 bilhões serão repassados a Estados e municípios na próxima segunda-feira, 30, estando disponíveis na terça-feira, 31, nos caixas dos entes subnacionais.
As empresas pagaram R$ 35,54 bilhões – R$ 28,72 bilhões pagos pela Petrobrás eR$ 6,82 bilhões pelas empresas CNODC e CNOOC. Outros R$ 34,42 bilhões já haviam sido antecipados pela Petrobras em 10 de dezembro.
A União, por sua vez, utilizou R$ 34,41 bilhões para quitar dívida com a Petrobrás e encerrar discussões de mais de cinco anos.
Em 2010, governo e Petrobrás fecharam um acordo para a companhia explorar 5 bilhões de barris em áreas da Bacia de Santos. Na época, a Petrobrás pagou US$ 42 bilhões por esse direito, sem licitação, para explorar as áreas sob regime de cessão onerosa. O valor, em reais, foi de cerca de R$ 72 bilhões na ocasião.
O acordo previa uma revisão do contrato quando houvesse declaração de comercialidade das áreas, nas quais termos como o valor do barril e o câmbio seriam renegociados, o que vinha sendo discutido nos últimos anos e terminou com um acordo firmado em abril prevendo o pagamento dos R$ 34,41 bilhões pela União à estatal.
“A transferência de quase R$ 12 bilhões para Estados, Distrito Federal e municípios – feita de maneira voluntária pela União – é um passo inicial decisivo para materialização do pacto federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal”, disse, em nota, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
