BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que, após conversar com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu pautar com urgência a proposta de revisão do acordo da cessão onerosa na próxima terça-feira, 20.
A cessão onerosa foi assinada entre União e Petrobrás em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação. Esse contrato prevê uma reavaliação para as seis áreas da cessão onerosa, que foram declaradas comerciais entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.
De acordo com ele, Paulo Guedes deu aval para que os recursos do leilão de excedente do pré-sal no próximo ano sejam, de alguma forma, repartidos com Estados e municípios. Segundo ele, o valor poderia chegar a R$ 130 bilhões, sendo que pelo menos R$ 100 bilhões já estariam garantidos.
"Negociei ontem (terça-feira, 13) até tarde da noite com (Paulo) Guedes e o ministro Eduardo Guardia (Fazenda) que uma parcela dos recursos arrecadados com o leilão irão para Estados e municípios", disse. "Vou dar urgência para o projeto na terça-feira para tentar votá-lo na quarta-feira", completou.
O relato de Eunício é endossado pelos governadores eleitos do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Segundo eles, que participaram de um almoço com o futuro ministro e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Guedes teria se comprometido a compartilhar recursos da cessão onerosa com os Estados.
Segundo os governadores, Eunício Oliveira disse não há oposição em colocar o projeto em votação. "Guedes disse que parte dos recursos da cessão onerosa serão partilhados com os Estados. Ele não detalhou percentuais, mas fez o compromisso", afirmou Rocha.
Ficou surpreso
Após desencontros na última semana com a aprovação do reajuste do Judiciário que geraram desgaste público, Eunício disse nesta quarta-feira que ficou surpreso com os posicionamentos de Paulo Guedes e que há "uma coincidência de pensamentos" entre os dois sobre a defesa da "Federação verdadeira".
Antes resistente à votação da reforma da Previdência, Eunício voltou a dar sinalização favorável à votação da pauta ainda neste ano, como deseja o atual governo.
Ao ser questionado sobre o tema, o presidente do Senado limitou-se a dizer que é necessário suspender a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) possa ser votada.
Segundo Eunício, Guedes também ficou de analisar a proposta de Orçamento de 2019 para verificar o que precisa ser modificado ou não.
"Dá pra votar o Orçamento antes do recesso parlamentar, ainda este ano, sem problemas", garantiu o presidente do Senado.
Setor elétrico
Mantendo o tom alinhado ao governo eleito, Eunício também disse que só decidiu apoiar Medidas Provisórias do governo Michel Temer voltadas ao setor elétrico após "entendimento com o governo futuro para não criar transtorno e dificuldade".
De acordo com Eunício, ele pontuou que não vai criar dificuldades para as medidas tramitarem no Congresso. "Eu disse que jamais criaria problema para o governo."
