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Proposta de militar prevê economia de R$ 10,5 bilhões

Endurecimento nas regras da previdência da categoria trará, em uma década, ganho superior aos gastos com reestruturação da carreira

Foto do author Adriana Fernandes

BRASÍLIA - Para conseguir apertar as regras de aposentadoria das Forças Armadas, o governo federal precisou propor uma ampla reestruturação que inclui reajustes em salários de algumas patentes militares, criação e ampliação de gratificações e a extensão de um adicional de 10% a generais da reserva – que poderá beneficiar inclusive o time que está no comando do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Augusto Heleno e Santos Cruz. O saldo final das mudanças será uma economia de R$ 10,45 bilhões em uma década – média de R$ 1 bilhão ao ano.

A proposta foi entregue nesta quarta-feira, 20, pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro – que é de carreira militar – ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nos últimos dias criticou o “timing” das Forças Armadas em propor a reestruturação da carreira. Para Maia, o País está quebrado e não há espaço nas contas para aumentos. Já Bolsonaro ressaltou que os militares tiveram “reforma mais profunda” no passado.

Rogério Marinho (E) anunciou medida ao lado de representantes das Forças Armadas. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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A equipe econômica prevê poupar R$ 97,3 bilhões em dez anos com a mudança nas regras de aposentadoria dos militares, mas parte desse impacto será anulado porque a reestruturação das carreiras custará R$ 86,85 bilhões no mesmo período. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o projeto “faz justiça” com as Forças Armadas, que desde 2001 vinham sendo “preteridas”.

Em mais de três horas de entrevista, os militares que explicaram a proposta destacaram que a categoria tem especificidades e não passa por uma reestruturação há 19 anos. Um general – posto mais graduado – hoje ganha soldo (remuneração básica) de R$ 13,5 mil, enquanto quem está no início da carreira de auditor-fiscal da Receita, por exemplo, ganha mais de R$ 20 mil.

Perdas

A equipe econômica trabalhou nos últimos dias para barrar um prejuízo ainda maior, já que a proposta entregue pelo Ministério da Defesa previa gastos superiores à economia obtida com a reforma em R$ 10 bilhões na primeira década, como antecipou o Estado. Com os ajustes de última hora, o governo conseguiu garantir um saldo positivo desde o primeiro ano de implementação das mudanças.

O assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Garrido, disse que a União “economiza muito com os militares” porque não paga hora-extra, adicional noturno, periculosidade, FGTS e cargos de confiança. Ele afirmou que as Forças Armadas não querem passar a receber esses benefícios, mas ponderou a necessidade de reestruturação das carreiras. Segundo o general, a avaliação das regras dos militares “com viés de curto prazo de se reduzir gastos a qualquer custo” não é sensata. “Ela é perigosa”, advertiu Garrido.

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Déficit

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que as medidas vão reduzir o déficit da Previdência dos militares, que no ano passado foi de R$ 43,9 bilhões, mas disse não ter os números à mão para informar de quanto seria essa redução.

A proposta aumenta a alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5% gradualmente até 2022 e eleva o tempo de atividade de 30 para 35 anos para os novos militares. Quem está na ativa pagará um “pedágio” de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva. A proposta ainda restringe o rol de dependentes de pensão e plano de saúde.

A reestruturação, por sua vez, aumenta os adicionais concedidos por cursos de habilitação (o porcentual máximo passa de 30% para 73%) e cria um adicional de disponibilidade, que pode chegar a 32% do soldo. A ajuda de custo quando o militar vai para a reserva dobrou de 4 para 8 soldos. Essas mudanças devem representar aumento de 5% na folha salarial dos militares, que hoje é supera os R$ 80 bilhões.

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Apesar de a equipe econômica ter garantido que não haveria reajustes, a proposta incluiu aumento nos soldos de algumas classes de militares, sobretudo para soldados, cabos e cadetes, que estão na base da carreira. A medida é uma estratégia para aplacar os ânimos desses militares, que vinham protestando em redes e grupos de WhatsApp contra o projeto que, na visão deles, privilegiava postos mais graduados.

O projeto de lei ainda garante que os oficiais generais das três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) que estão na reserva e na ativa poderão incorporar ao soldo a gratificação de 10% de “representação”. Essa parcela é dada aos generais que ocupam cargos de comando de organizações militares e viagens de instrução. Hoje, os oficiais generais perdem essa gratificação quando deixam os comandos ou entram para a reserva. Veja quais foram as principais mudanças anunciadas.

Reestruturação

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- Efetivo

Como é: 36 mil, sendo mais da metade temporários.

Como fica: redução de 10% em 10 anos.

- Adicional para cursos de qualificação

Como é: Altos Estudos Categoria I: 30% / Altos Estudos Categoria II: 25% / Aperfeiçoamento: 20% / Especialização: 16% / Formação: 12%.

Como fica: Altos Estudos Categoria I: 73% / Altos Estudos Categoria II: 68% / Aperfeiçoamento: 45% / Especialização: 26% / Formação: 12%.

- Adicional de disponibilidade

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Como é: não existe.

Como fica: Vão receber um adicional por estarem disponíveis para deslocamentos que varia de 5% (praças) a 32% (coronel).

- Bônus para ir para reserva

Como é hoje: 4 vezes o valor do salário.

Como fica: 8 vezes o valor do salário.

Aposentadoria 

- Alíquotas

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Como é: 7,5% sobre o rendimento bruto (pensionistas, alunos de cursos de formação, cabos e solados não pagam).

Como fica: sobe gradualmente até atingir 10,5% em 2022 (todos os beneficiários vão pagar).

- Tempo de serviço

Como é: 30 anos.

Como fica: 35 anos (transição para os que estão na ativa vai ser de 17% da quantidade de anos que falta para se aposentar).

- Idade limite para ir para reserva

Como é: 44 a 60 anos de acordo com o posto ou graduação.

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Como fica: 50 a 70 anos.

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