São dois os movimentos básicos na gestão financeira recente de Estados e municípios que merecem atenção máxima dos estudiosos do assunto. O primeiro é a disparada dos gastos previdenciários públicos decorrente de políticas específicas e fatores demográficos, que se acentuou de uns tempos para cá, e que, por sua rigidez, acabou estreitando bastante o espaço que os citados entes poderiam utilizar para aumentar seus investimentos em infraestrutura pública. Tal ampliação lhes permitiria promover o aumento das taxas de crescimento do PIB, pois, para os que não sabem, a correlação entre esses dois itens é bastante forte.
Por sua vez, o segundo movimento se refere à queda da razão investimento em infraestrutura/PIB em si, que acabou se mostrando com força por ser esse o item orçamentário mais flexível e cujo impacto desfavorável sobre as taxas de crescimento do PIB é reconhecidamente significativo. Dessa forma, o item previdência está no coração da questão macro brasileira, pois a dificuldade de controlá-lo derruba o investimento, enquanto a queda deste faz o crescimento do PIB ruir.
A União pode, em uma certa medida, financiar suas necessidades mínimas de investimento. Enquanto isso, para ser mais preciso, tenho observado que, por conta dos movimentos acima indicados, os investimentos subnacionais em infraestrutura estão há algum tempo tendendo a zerar. Esse talvez seja o “x” da principal questão a enfrentar, pois não consigo ver um país funcionar com investimento público subnacional em infraestrutura praticamente igual a zero...
Como há bons estudos atuariais na internet, permanentemente atualizados, é possível projetar com razoável precisão os déficits financeiros anuais à frente, basicamente mostrando um forte crescimento ano a ano, em face do desastre previdenciário vigente. Já estudei vários casos (em que todos os dados são públicos), mas o que mais me chamou a atenção foi o do Estado de São Paulo. Basicamente, a pergunta, no caso, foi em que ano os investimentos tenderiam a zerar, supondo dois cenários de evolução da receita, tudo o mais constante ou conforme projetado em estudos acreditados.
No primeiro caso, não ocorreriam receitas extraordinárias, enquanto no segundo, realizado dois anos depois, haveria uma receita extraordinária em São Paulo de R$ 30,3 bilhões em 2021, que de fato aconteceu e levei em conta no exercício realizado. Nessas condições, sem receita extra, os investimentos zerariam em 2025, e, com o bônus de R$ 30,3 bilhões, se reduziriam de um máximo de R$ 27 bilhões, em 2022, para R$ 10,8 bilhões em 2032, mas sem chegar a zerá-los em um período de uma década.
Só que esse último valor representaria cerca de um terço do valor máximo obtido anteriormente, algo difícil de imaginar como viável em um Estado com a pujança que existe em São Paulo. Diante disso, sem acesso a crédito público farto, não há saída: os entes subnacionais precisam equacionar seus déficits previdenciários!
