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Refinarias privadas vão quebrar com mudança na política de preços da Petrobras, diz associação

Presidente da Refina Brasil, que representa o setor, Evaristo Pinheiro afirma que o preço do petróleo vendido pela Petrobras para refinarias privadas é de 10% a 15% mais caro; estatal diz que não comenta o assunto

Por Denise Luna (Broadcast)

RIO - A situação das refinarias privadas brasileiras está insustentável e vai começar a ter quebradeira no setor, segundo o presidente da associação das refinarias privadas (Refina Brasil), Evaristo Pinheiro. Ele afirmou ao Estadão/Broadcast que o cenário para as nove refinarias independentes que atuam no País, entre elas as privatizadas no governo Bolsonaro, piorou depois que a Petrobras abandonou a política de paridade de preços de importação (PPI), em maio do ano passado, e que o prejuízo está se acumulando.

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A PPI foi criada no governo do presidente Michel Temer e considera basicamente as cotações do petróleo no mercado internacional e os custos de sua entrega para a definição dos preços. Em maio de 2023, a Petrobras aprovou uma nova estratégia comercial para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha vendidos em suas refinarias. Ela passou a seguir duas referências: o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado, e o valor marginal para a Petrobras.

O custo alternativo contempla as principais opções de suprimento disponíveis para os clientes, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Já o valor marginal para a Petrobras é definido a partir do custo de oportunidade, dadas as diversas alternativas da companhia, dentre as quais produção, importação e exportação do referido produto ou do petróleo utilizado no refino.

Ao longo de 2023, a nova política de preços da Petrobras foi beneficiada pelo preço do barril do petróleo, que não ultrapassou os US$ 100 durante o ano.

Edifício da Petrobras, no Rio de Janeiro; estatal abandonou o PPI em 2023 Foto: PEDRO KIRILOS / ESTADÃO

Segundo Pinheiro, o preço do diesel vendido atualmente pelas refinarias da Petrobras está 11% abaixo do preço de paridade de importação (PPI), segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Na Refinaria de Mataripe, na Bahia, privatizada em 2021 e pertencente ao fundo Mubadala, essa defasagem é de 5%. Já a gasolina está com defasagem de 5% nas refinarias da estatal, e de 1% em Mataripe.

O presidente da Refina Brasil afirma que o preço do petróleo vendido pela Petrobras para Mataripe e outras refinarias privadas é de 10% a 15% mais caro do que a estatal vende às próprias refinarias. O valor se equipara ao preço de importação da commodity. Procurada pelo Estadão, a Petrobras afirmou que não comentará o assunto.

“Já esteve pior no ano passado, mas é uma coisa que vai se acumulando. Quando você vai tirar sangue e coloca o garrote no seu braço, dá uma apertadinha, aí o sangue não sobe de primeira, e dá mais uma apertadinha. Isso é o que a Petrobras faz com as refinarias privadas, só que a cada vez que você garroteia o refinador privado, vai ficando mais difícil sobreviver e a situação fica insustentável”, exemplificou Pinheiro.

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Pinheiro afirmou que, como monopolista do mercado de petróleo do Brasil, a estatal seria obrigada por lei a vender ao mesmo preço que vende para as refinarias da companhia. “A Petrobras tem 93% do petróleo do Brasil, é monopolista, e a lei da concorrência impõe à companhia responsabilidades, como a obrigação de vender insumo aos concorrentes, isso é lei, isso é pacífico”, ressalta.

Na próxima sexta-feira, ele irá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conversar com o Departamento de Estudos Econômicos (DEE), para conhecer as diretrizes que serão adotadas nos estudos encomendados pelo órgão no início de fevereiro, e que visa avaliar a precificação de combustíveis por refinarias para distribuidoras em diferentes Estados, em especial na Bahia.

Também vem conversando com o Ministério de Minas e Energia (MME) para que sejam adotadas outras medidas, a fim de promover um ambiente tanto regulatório quanto tributário favorável para as pequenas e médias refinarias.

O estudo do Cade faz parte da investigação sobre uma denúncia em relação à Refinaria de Mataripe, que estaria comercializando gasolina A e diesel S10 por preços mais elevados no Estado. “Vamos pedir, entre outras coisas, que o DEE olhe de forma ampla para o comportamento concorrencial da Petrobras no mercado, porque do jeito que estão as coisas, não vai ter mais mercado, só vai existir a Petrobras. Está num nível muito grave”, disse Pinheiro.

Referência

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Para ele, um dos problemas que o setor enfrenta é a falta de atualização do Preço de Referência estipulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No dia 21 de dezembro de 2023, quando o mercado de refino e importadores aguardavam o resultado de uma consulta púbica que durou 18 meses, a ANP desistiu de divulgar o novo valor.

“Isso é muito grave, a gente tinha expectativa que a ANP ia solucionar o Preço de Referência, que é uma distorção que faz com que a Petrobras e outras petroleiras prefiram exportar do que vender no mercado interno. Mas a ANP decidiu abrir outra consulta pública, igual a outra, que levou 18 meses, é algo inexplicável”, avalia o dirigente da Refina Brasil.

Segundo ele, sem um Preço de Referência justo, tanto a Petrobras como as outras petroleiras que atuam no País vão continuar preferindo exportar do que vender para as refinarias privadas nacionais.

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Outra consequência do descolamento dos preços da estatal, de acordo com Pinheiro, é a queda de arrecadação de Estados e municípios, assim como a queda do próprio lucro da Petrobras, e a falta de investimentos no setor.

O Brasil tem um grande potencial pela frente, nós podemos atrair R$ 60 bilhões em investimentos de pequenas e médias refinarias, mas não tem porque ampliar ou fazer novas refinarias se não existe acesso ao petróleo. Tem bastante gente querendo fazer novas refinarias se a questão do petróleo for resolvida”, garante o executivo.

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