BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, avaliou como importante o espaço para regimes especiais de tributação para setores específicos como combustíveis, serviços financeiros e planos de saúde.
Guimarães, que foi secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, participou de evento promovido pelo Jota para discutir efeitos da reforma tributária no setor de óleo e gás.
Ele pontuou que a reforma tributária é o primeiro passo para uma transformação de longo prazo, em que pesem as discussões entre os entes subnacionais, os setores e a preocupação com a quantidade de exceções, destacando a simplificação que o novo modelo trará.
“Sabemos que, se tratando de um País continental como o nosso, alguma flexibilidade (a reforma tributária) terá de dar. Um ponto que foi importante é a percepção de se deixar uma possibilidade de regimes especiais. Na nossa leitura, no Planejamento, isso já está ali atendido no texto. Tem uma tramitação grande de emendas, mas nosso entendimento é que tem um espaço para que você mantenha o que está dando certo funcionando”, afirmou ao comentar o cenário do setor de óleo e gás no âmbito da reforma.
Ele pontuou que o setor de óleo e gás tem importância para a economia global e que o seu desempenho no País coloca o Brasil como um player relevante no mercado externo e como atividade econômica chave para impulsionar o PIB potencial.
Por isso, Guimarães defende que as mudanças propostas pela reforma tributária serão benéficas, assim como a manutenção de algumas regras do jogo para o setor de óleo e gás.
“Uma reforma faz aperfeiçoamentos profundos e estruturais, mas temos que ter consciência para que as regras principais não sejam alteradas e, no caso do setor em especial, de manter essa trajetória, importante para o Brasil, de crescimento e segurança jurídica”, afirmou.
