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Senado aprova projeto que muda modelo de concorrência no transporte rodoviário

Empresas que atuam há anos no setor são contra a medida, que muda o regime de licitações para o de autorizações, em que qualquer companhia pode atuar livremente nas linhas em que tiver interesse

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Foto do author Daniel  Weterman
Por Daniel Weterman
Atualização:

BRASÍLIA - Na última sessão do ano, o Senado aprovou o projeto que altera o modelo de concorrência no transporte rodoviário. A proposta beneficia o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato de Alcolumbre para a presidência da Casa em 2021. O texto não estava originalmente previsto na pauta, mas foi incluído de última hora.

Pacheco emplacou uma indicação para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na esteira das negociações para a votação do projeto de lei. O advogado e ex-deputado estadual Arnaldo Silva Júnior, que trabalha no gabinete de Pacheco, foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado. A indicação ainda passará pelo plenário para a nomeação ser oficializada.

O senador de Minas Gerais Rodrigo Pacheco (DEM) Foto: Dida Sampaio/Estadão

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O senador por Minas Gerais foi um dos que travaram uma disputa com o Ministério da Infraestrutura para manter as regras que impedem a concorrência no transporte interestadual de passageiros. Empresas que atuam há anos no setor são contra a abertura do mercado, que se dá pela mudança do regime de permissões, com licitação, para o de autorizações, em que qualquer empresa pode atuar livremente nas linhas em que tiver interesse.

Em um acordo com a Infraestrutura, o relator do projeto, Acir Gurgacz (PDT-RO), alterou o parecer para manter o regime de autorização, porém, com critérios, permitindo esse modelo para prestação não regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, vedada a intermediação e a venda individual de bilhete de passagem. Na prática, a redação ficou mais próxima do que defendia o governo.

Não haverá limite ao número de autorizações para o serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, salvo no caso de inviabilidade técnica, operacional e econômica, determina o projeto. Os critérios para autorização serão definidos pelo Executivo

O projeto foi incluído na pauta após um pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). De acordo com Alcolumbre, seria uma "injustiça" não votar o PL dos transportes hoje.

A votação acabou antecipando a disputa pela presidência da Casa em 2021. Líder da bancada do MDB e apontado como possível candidato, Eduardo Braga (AM) afirmou que os senadores não poderiam votar uma proposta simbolicamente em nome dos parlamentares ausentes. 

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