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Quem faz home office tem direito de trabalhar de onde quiser, inclusive em viagens?

Liberdade de local é atrativa, mas desafios legais e regras empresariais podem restringir essa flexibilidade

Foto do author Amanda Fuzita
Atualização:

Quem exerce suas atividades profissionais em home office tem o direito de trabalhar de qualquer lugar, inclusive em viagens, seja dentro ou fora do país?

A principal vantagem do trabalho remoto é a flexibilidade. A possibilidade de trabalhar de casa, de uma cafeteria, ou até mesmo de outra cidade, ou país, é vista como um benefício significativo para trabalhadores.

No entanto, essa liberdade não é absoluta e depende de uma série de fatores, incluindo a natureza do trabalho, políticas da empresa, e aspectos legais e fiscais.

Você pode viajar para qualquer lugar quando está trabalhando em home office?  Foto: Jacek Chabraszewski - stock.adobe.com

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A legislação brasileira continua se adaptando à nova realidade do trabalho remoto. Em março de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.442, que regulamenta os benefícios de teletrabalho, mas ainda existem muitas áreas que necessitam de regulamentação adicional, especialmente em relação ao local trabalho.

Shimene Bologna, advogada trabalhista, explica que por não existir ainda uma regulamentação específica, as empresas têm o direito de definir regras sobre o local de teletrabalho de seus funcionários. “O único requisito de localização do teletrabalho previsto por lei, é que ele não pode ser realizado na sede da empresa”, afirma

As empresas têm permitido essa flexibilidade?

A legislação brasileira permite o teletrabalho, mas a possibilidade de trabalhar em qualquer lugar deve ser estabelecida em acordo entre empregador e empregado.

Trabalhar durante viagens é possível, desde que ambos estejam cientes e concordem com as regras definidas em contrato.

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Muitas companhias exigem que os trabalhadores estejam presentes em um determinado país ou fuso horário para garantir a colaboração eficaz e a conformidade com as regulamentações locais de trabalho.

Além disso, a necessidade de participar de reuniões presenciais ou para resolver situações de emergência pode limitar a liberdade de localização dos funcionários.

No entanto, algumas empresas adotam uma abordagem mais flexível. Camila Bergamo, especialista de recursos humanos da Zippi, fintech para microempreendedores, afirma que a confiança é a base da cultura da empresa.

“Na Zippi, os colaboradores podem trabalhar de onde quiserem (dentro ou fora do país); ser flexível é parte da nossa cultura. Para nós, não importa a que horas, de onde, em qual fuso, presencial ou não a pessoa está trabalhando. Importa o que a pessoa está entregando”, explica.

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De acordo com Eduardo Prazeres, diretor de RH da SoftwareOne, consultoria em tecnologia, a empresa adota uma política de mobilidade que permite aos colaboradores trabalharem de qualquer lugar dentro do território nacional, mas não fora do país devido às questões trabalhistas. “Limitamos essa prática para proteger os colaboradores”, afirma.

Ele destaca a utilização de uma metodologia de metas e objetivos para garantir a produtividade, independentemente de onde o colaborador esteja trabalhando. “Acreditamos muito mais numa cultura de alta performance e confiança do que num escritório mandatório.”

Aspectos legais

Trabalhar de um local diferente do originalmente contratado pode envolver implicações legais e fiscais complexas. Cada país tem suas próprias leis trabalhistas e requisitos fiscais.

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Por exemplo, um trabalhador brasileiro que decide trabalhar na Europa pode estar sujeito às leis trabalhistas e tributárias locais.

Prazeres menciona que trabalhar em outros países pode acarretar problemas legais e de segurança, como cobertura de seguros e questões tributárias.

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