O Ministério da Educação (MEC) está em negociação com a Casa Civil para obter recursos para um programa de incentivo ao tempo integral nas escolas públicas em toda a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio). A intenção é que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disponibilize R$ 2 bilhões este ano e outros R$ 2 bilhões em 2024 para a ampliação das crianças atendidas nas redes estaduais e municipais. Segundo a apresentação do MEC ao qual o Estadão teve acesso, a pasta pretende aumentar em 3,2 milhões o número de matrículas nesse modelo.
Atualmente, menos de 20% dos estudantes do País (cerca de 6 milhões) estudam em tempo integral, com prevalência no ensino médio. Pesquisas mostram que o modelo reduz o abandono escolar, a repetência ao mesmo tempo que aumenta a empregabilidade e a conexão do professor e do aluno com a escola. Há resultados que indicam até a redução de homicídios entre homens jovens.
A meta do ministro da Educação, Camilo Santana, era de anunciar o programa nos primeiros 100 dias de governo Lula, que se completaram em 10 de abril. Na semana passada, a pasta começou a apresentar o programa “Educação o tempo todo” a secretários estaduais e municipais, mas ainda aguarda aval da Casa Civil para recursos. O documento do MEC diz que “todas as etapas” e “todas as redes de ensino” poderão receber ajuda financeira para abrir vagas em tempo integral.
Nesta terça-feira, 2, Camilo esteve no Senado e mencionou a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) que diz que o Brasil precisaria ter, no mínimo, 50% das escolas em tempo integral e, pelo menos, 25% dos alunos nesse modelo. “Essa é outra realidade que vamos enfrentar”, afirmou.
Segundo o modelo que será anunciado, os Estados e municípios precisam indicar a quantidade de vagas que pretendem criar e o governo federal ajuda a custear a ampliação. No início da implementação, o valor por aluno de tempo integral é de 60% a 100% mais alto que o da escola regular, indicam estudos. Mas depois, afirmam especialistas, há ganhos de eficiência nas redes, com melhor alocação de professores, redução de evasão e de repetência, entre outros, o que reduz o impacto no orçamento.
Mesmo assim, a preocupação de secretários ouvidos pelo Estadão é saber por quanto tempo o MEC poderá ajudar financeiramente as redes a manter os alunos em tempo integral. Nos 13 anos de gestões anterioes do PT, houve o programa Mais Educação, de ensino integral, mas que perdeu recursos na 2ª gestão Dilma Rousseff (PT). Em 2017, durante o governo de Michel Temer, um projeto de fomento ao modelo passou a garantir recursos federais para escolas em tempo integral por 10 anos. Durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), no entanto, não houve incentivo para abertura de novas vagas e só foram repassadas verbas para as que já existiam.
A apresentação feita aos secretários fala ainda em melhoria da infraestrutura escolar, da formação de professores e da reorientação de currículos para a escola em tempo integral. Afirma que é preciso “criar e sustentar projetos comunitários” e “financiar projetos inovadores nas escolas”. Especialistas sustentam que só aumentar o tempo na escola, sem um projeto inovador de educação integral, não é suficiente para a melhoria da qualidade do ensino.
Segundo o Estadão apurou, um dos objetivos do MEC é apoiar Estados e municípios que estão mais distantes da meta de 25% de matrículas no integral, como os da região Norte. Atualmente mais 80% dos cerca dos 40 milhões de alunos do País estão em escolas com cerca de 4 horas de duração. Em países desenvolvidos, os estudantes chegam a ficar até 10 horas na escola, incluindo atividades extracurriculares.
No início do ano, em sua primeira entrevista como ministro, Camilo afirmou ao Estadão que pretendia apresentar um “plano ousado” para universalizar o ensino integral no País. O Ceará, onde foi governador por oito anos, é um dos Estados com a maior quantidade de matrículas no modelo. “Será ousado para que possamos dar um salto mais rápido na educação do País. Além de garantir oportunidade a nossas crianças, é uma política de proteção da meninada. A maior política de prevenção à violência é implementar a escola em tempo integral em todos os níveis”, disse ao Estadão, em janeiro.
