PUBLICIDADE

Mãe de Daniel Alves cometeu crime ao expor suposta vítima? Entenda situação após postagem

Especialistas ouvidos pelo Estadão dizem o que pode acontecer com Lúcia Alves por publicação feita nas redes sociais

Por Daniel Brito e Sergio Neto

Lúcia Alves, mãe do jogador Daniel Alves, chamou a atenção nesta terça-feira, 2, ao divulgar nas redes sociais a suposta identidade da mulher que acusa o seu filho de estupro em uma boate na cidade de Barcelona, na Espanha, em 2022. Na publicação, a mãe do jogador, que está preso aguardando julgamento, marcado para o dia 5 de fevereiro, expôs vídeos da jovem, supostamente vítima do crime, se divertindo em festas e questionou se ela realmente estava traumatizada pelo ocorrido.

As postagens tiveram grande repercussão ao longo do dia e causaram grande revolta nas redes sociais, pois até então, a identidade da mulher e sua imagem haviam sido preservadas, o que levantou questionamentos sobre a possibilidade de a mãe do jogador sofrer alguma punição criminal, já que o processo corre em segredo de Justiça na Espanha.

Daniel Alves está preso em Barcelona desde 20 de janeiro do ano passado Foto: Alex Silva / Estadão

PUBLICIDADE

Especialistas consultados pelo Estadão foram unânimes em afirmar que as chances de Lúcia ser punida criminalmente à luz das leis brasileiras pela exposição são remotas, pois as investigações do caso correm na Espanha. No entanto, segundo dizem, não há dúvidas de que, caso seja confirmada a suposta identidade da vítima, poderá ser configurada uma quebra de sigilo, abrindo margem para uma indenização por danos morais, por exemplo, o que é regido pelo direito civil.

Doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada, o advogado Acácio Miranda da Silva Filho ressalta que o sigilo existe em prol da segurança da vítima e que a revelação da identidade da jovem, se confirmada, pode configurar uma violação à lisura do processo sob o olhar das leis espanholas.

“Qual a dificuldade nesse caso? O processo tramita na Espanha. Por mais que ele (Daniel Alves) seja brasileiro, o crime foi cometido na Espanha, ele está preso na Espanha e a vítima está na Espanha. A mãe é brasileira, está no Brasil e essa exposição toda foi feita aqui. Então, em regra, como o processo não tramita no Brasil, não há como o judiciário brasileiro responsabilizar a mãe do Daniel Alves”, argumenta.

Na avaliação do especialista, Lúcia poderia ser alvo de um inquérito na Espanha se estivesse no país europeu, pois a atitude seria considerada crime de tumulto processual, segundo a legislação local. A outra possibilidade de responsabilização ocorreria se houvesse uma investigação conjunta, o que, segundo ele, é pouco provável de acontecer, pois a conduta não é tipificada como crime no Brasil. Porém, o advogado crê que a Justiça da Espanha não ficará inerte.

“O judiciário espanhol deverá tomar alguma medida, porque obviamente isso irá gerar um tumulto no processo. A mãe poderá ser notificada ou a rede social onde a publicação foi feita também poderá ser notificada para que ela seja tirada do ar”, adicionou.

Publicidade

Enzo Fachini, especialista em direito penal econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entende que, como o caso foi colocado em segredo de Justiça na Espanha, o país estrangeiro seria responsável, em tese, por processar a mãe de Daniel Alves por violar a condição. “Nesse caso, já que o crime não diz respeito ao sistema judiciário do Brasil, nosso país teria uma atuação coadjuvante, apenas auxiliando a Espanha sempre que for demandando, por meio de um acordo de cooperação jurídica internacional”, sustenta.

Advogado criminalista e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Bruno Seligman de Menezes afirma que “não há dúvidas que quem promover a exposição de vítimas poderá responder na esfera cível por danos morais. “O bem jurídico atingido, porém, é o segredo de Justiça espanhol”, afirma.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.