INSS na mira do MPF

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo abriu um inquérito civil ao descobrir que o INSS deixou de cumprir diversas decisões do Juizado Especial Federal, incluindo as que o próprio instituto propôs acordo

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo instaurou ontem inquérito civil para apurar a eventual prática de improbidade administrativa pelos responsáveis do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS), devido ao não cumprimento de diversas decisões do Juizado Especial Federal. O inquérito foi aberto após o MPF descobrir que o INSS deixa de cumprir, inclusive, decisões decorrentes de acordos propostos pela instituição. Em abril de 2011, o total de decisões judiciais não cumpridas já somava 2.380. O MPF quer que o INSS informe os nomes dos agentes públicos responsáveis, e as razões para o não cumprimento das decisões, que ocasionam prejuízos ao erário e aos beneficiários da Previdência. (Priscila Trindade)