A liberdade de imprensa sofreu um duro golpe na Argentina na madrugada deste sábado, 10, com a aprovação, por parte do Senado, da polêmica lei de radiodifusão, mais conhecida como "lei da mídia", que reduzirá de forma drástica a atuação dos atuais grupos de mídia no país e colocará a concessão de licenças para canais de TV e rádio sob estrito controle estatal. Para obter esse trunfo, a presidente Cristina Kirchner e seu marido, antecessor e ex-presidente Néstor Kirchner - considerado o verdadeiro poder no governo da esposa - mobilizaram seus senadores para conseguir a aprovação da lei.
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Além da própria tropa, o governo obteve a adesão de diversos senadores opositores - tanto da esquerda como da extrema-direita - que concordaram em votar a favor dos Kirchners. A oposição acusa o governo de ter realizado um "festival" de compra de votos.
A lei foi aprovada depois de 15 horas de debates com 44 votos a favor. A oposição reuniu 24 votos contra o projeto de lei.
Homem cola cartaz chamando à reforma da lei de Imprensa em frente ao Congresso em Buenos Aires
O ex-presidente Kirchner havia denominado este embate no Parlamento de "a mãe de todas as batalhas". O principal objetivo da lei era o de atingir o principal grupo de mídia do país, o Grupo Clarín. Desde o ano passado os Kirchners estão em pé de guerra contra o Clarín, ao qual acusam de tentar implementar um "golpe de Estado" contra o casal presidencial.
Nas últimas semanas o governo atarefou-se em apressar o debate e a votação da controvertida lei, enquanto ainda mantinha maioria na Câmara de Deputados e no Senado. O governo não podia correr o risco de deixar a votação para depois do dia 10 de dezembro, data na qual toma posse o novo Parlamento. Pela primeira vez desde 2003 os Kirchners não terão a maioria na Câmara e no Senado.
MONOPÓLIOS
"Este projeto de lei viola os princípios constitucionais. É mais uma ameaça do que um progresso", criticou o senador opositor Carlos Reutemann, um dos líderes do peronismo dissidente e ex-piloto de Fórmula Um. A oposição também afirmou que a lei - que é retroativa - afeta a segurança jurídica.
O governo contra-atacou as suspeitas de corrupção, acusando os representantes da oposição de defender os "monopólios" de comunicação.
Na contra-mão, o senador governista Nicolás Fernández defendeu a lei com o argumento de que propiciaria "pluralidade" nos meios de comunicação.
Do lado de fora do edifício do Congresso Nacional milhares de piqueteiros aliados do governo manifestaram-se com bumbos e faixas a favor da aprovação do projeto de lei, que abrirá espaço para sindicatos, ONGs e a Igreja Católica, além de universidades públicas.
Em protesto, homem mostra placa na qual pede "leis justas e firmes. E juízes e governantes dignos"
RESTRIÇÕES
A lei impedirá que qualquer rede privada de TV possa ter presença nacional, já que restringe os canais de TV a cobrir apenas 35% da população argentina. Outro ponto polêmico da lei é o impedimento aos grupos de mídia de manter um canal de TV aberta de forma simultânea a um canal de TV a cabo. Além disso, a lei determina que as licenças para canais de TV em cidades maiores de 500 mil habitantes serão concedidas diretamente pelo próprio governo.
As licenças, que até esta lei tinham duração de 20 anos, passarão a ter um prazo de 10 anos, com a possibilidade de serem renovadas por outra década.
No entanto, as licenças serão revisadas a cada dois anos, medida que - segundo os analistas - criará grupos de comunicação obedientes ao governo de plantão.
PANQUECAS E REVANCHES
O debate, iniciado às 11hs da sexta-feira, 9, foi uma maratona de acusações entre o governo e representantes da oposição. Estes últimos afirmaram que o governo havia "comprado" com verbas especiais os votos de diversos senadores da oposição.
Os senadores suspeitos foram denominados de "panquecas", termo utilizado pelos argentinos para designar os políticos que viram de lado (equivalente ao termo "vira-casaca" usado no Brasil).
Esse foi o caso da senadora Dora Sánchez, da União Cívica Radical (UCR) da província de Corrientes, que confirmou que havia mudado de ideia e votaria pela aprovação da lei da mídia.
Segundo Sánchez - que há duas semanas chamou a lei de "absurda" - mudou de posição a pedido do governador de Corrientes, Arturo Colombi, que enfrenta um cenário social explosivo pela falta de fundos provinciais para pagar os salários do funcionalismo.
Outras especulações indicam que Colombi, em troca do voto, espera "proteção" dos Kirchners para enfrentar as investigações que a Justiça está fazendo sobre a misteriosa morte de um jornalista opositor do governador.
Mulher veste camiseta por uma "Argetina sem mordaça" na sexta-feira, 9
Também mudou de lado o senador Carlos Salazar, vinculado a militares da última ditadura (1976-83) e integrante do partido Força Republicana, da província de Tucumán.
Salazar - que há poucas semanas, havia assinado uma ata na qual afirmava que o projeto de lei de mídia da presidente Cristina era "inconstitucional" - votou a favor do projeto dos Kirchners.
Salazar, cujo padrinho político foi o general Antonio Bussi, acusado de torturas e assassinatos durante a ditadura, declarou seu apoio circunstancial ao governo. Ele afirmou que estava indignado pela "perseguição" da mídia a seu mentor nos últimos anos.
Senadores que foram alvo da imprensa ao longo das últimas duas décadas, apesar das divergências ideológicas com a presidente Cristina, optaram por apoiar o governo contra os meios de comunicação.
Esse foi o caso de Ramón Saadi, cujos amigos foram envolvidos em 1991 em um dos assassinatos mais famosos da Argentina, o da adolescente María Soledad. Saadi, governador de Catamarca na época, sofreu a intervenção federal da província. O "Clarín" foi um dos principais meios de comunicação que denunciaram as conexões do governador Saadi com os assassinos de Maria Soledad.
PAPEL
O governo evitou declarações sobre a denúncia realizada pelos jornais Clarín e La Nación de que pretende intervir na empresa Papel Prensa, a única fabricante de papel para jornal da Argentina.
Conforme os periódicos, o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, em uma reunião com diretores da empresa - controlada pelo Clarín (49% das ações), o La Nación (22,49%) e o Estado argentino (27,46%) - ameaçou "quebrar as colunas vertebrais e arrancar os olhos" de quem ousasse contar o plano do governo de forçar uma queda da cotação das ações da Papel Prensa ou de confiscá-la.
Líderes da oposição sustentaram que a eventual intervenção da Papel Prensa consistiria em "um ataque final à liberdade de expressão no país".
