A decisão do Departamento de Justiça de elevar um promotor ao status de conselheiro especial na investigação que tem como alvo Hunter Biden, o filho do presidente, é mais um exemplo do destaque que essa figura tem ganhado na política americana. A pouco mais de um ano da eleição presidencial marcada por batalhas judiciais esses conselhos desenhados para atuar nos casos em que há risco de conflito de interesses assumiram inquéritos de grande repercussão política.
O presidente Joe Biden é investigado pelo promotor especial Robert Hur, no caso dos documentos secretos encontrados na casa do democrata em Delaware e no escritório do think tank do presidente.
Do outro lado, o líder republicano Donald Trump foi indiciado duas vezes com base em investigações conduzidas por um conselho especial. O promotor Jack Smith atua tanto no caso dos arquivos confidenciais encontrados na mansão de Mar-a-Lago, na Flórida, como no inquérito dos esforços de Trump para reverter o resultado das eleições de 2020.
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O que exatamente faz um conselho especial?
Um promotor especial é nomeado para assumir as investigação em que o Departamento de Justiça identifica a possibilidade de conflito ou avalia que é do interesse público colocar alguém sem relação com o governo para assumir determinado caso.
Com Donald Trump, por exemplo, essa figura entrou em cena depois que o republicano se lançou como candidato à Casa Branca em 2024. Como existe a possibilidade de Trump enfrentar o atual presidente nas urnas, o Departamento de Justiça entendeu que era necessário garantir um nível a mais de independência.
Pelas regras, o promotor especial deve ter “uma reputação de integridade e tomada de decisão imparcial”. Eles não estão sujeitos à supervisão diária e se reportam apenas ao procurador-geral dos EUA, que é o chefe do Departamento de Justiça e única pessoa no governo com poder para demitir um conselheiro especial.
O procurador-geral até tem o direito de pedir explicações ao longo do inquérito. Entretanto, se impedir algum movimento do promotor especial, o Congresso deve ser notificado.
Qual o poder do promotor especial?
Esses promotores tem direito a um orçamento e podem solicitar juristas dentro ou fora do Departamento. Eles têm poder para indiciar e acesso à ferramentas de investigação, como intimações e mandados de busca.
Qual a diferença do conselho independente?
No passado, conselhos independentes investigaram governos democratas e republicanos depois do escândalo Watergate. Em um dos episódios mais emblemáticos, um conselho independente reuniu evidências da relação do ex-presidente Bill Clinton com a estagiária da Casa Branca Monica Lewinsky. O resultado, foi um impeachment na Câmara dos Deputados, revertido depois no Senado.
Antes disso, um conselho independente investigou do republicano Ronald Reagan pela venda secreta de armas ao Irã e desvio de dinheiro para as rebeldes na Nicarágua.
A atuação sem supervisão direta do Departamento de Justiça preocupava os políticos americanos. Até que, em 1999, o Congresso deixou caducar a cláusula que regulamentava os conselhos independentes por temer a extensão das investigações. A partir de então, foram regulamentados os conselhos especiais projetados para ter um grau menor de autonomia./AP
