O Parlamento da Estônia aprovou uma lei nesta terça-feira, 20, que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo a partir de 2024. A legislatura, com 101 assentos, aprovou por 55 a 34 votos as emendas à Lei de Direito da Família do País e a legislação relacionada, tornando a nação a primeira dos três países bálticos a legalizar este tipo de união.
Assim como os países do antigo bloco oriental, as repúblicas bálticas de Estônia, Letônia e Lituânia têm sido mais lentas em adotar os direitos LGBT+ em comparação com os demais países da Europa Ocidental. Esses territórios recuperaram a independência da União Soviética no final da Guerra Fria.
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A medida do Parlamento está ligada a um voto de confiança no governo de centro-direita da primeira-ministra Kaja Kallas, que tem estado sob pressão de partidos conservadores da oposição e grupos da sociedade civil para manter o que dizem ser “os valores tradicionais da família”, rejeitando o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Todos devem ter o direito de se casar com a pessoa que amam e com quem desejam se comprometer. Com esta decisão, estamos finalmente pisando junto de todos os outros países democráticos do mundo onde a igualdade no casamento foi concedida”, disse Kallas em um comunicado. “Esta é uma decisão que não tira nada de ninguém, mas dá algo importante para muitos. Também mostra que nossa sociedade é atenciosa e respeitosa umas com as outras. Tenho orgulho da Estônia”, disse ela.
Juntamente com o casamento igualitário, os estonianos continuarão tendo o direito de entrar em uma parceria registrada. Os casais do mesmo sexo que já entraram em uma parceria registrada, que era a modalidade de oficializar permitida anteriormente, também poderão converter seu status em casamento em um procedimento simplificado./AP
