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Maduro diz que dará todo o poder ao 'Legislativo paralelo' criado na Venezuela

Presidente elogia criação de um 'Parlamento Comunal Nacional' como uma instância legislativa do povo 

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Atualização:

CARACAS - O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, disse na noite da terça-feira 15 que dará "todo o poder" ao "Parlamento Comunal Nacional" que foi instalado pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello - nomeação criticada pela oposição, que garante que a ação não é constitucional.

"Vou dar todo o poder ao parlamento comunal, e esse parlamento será uma instância legislativa do povo desde a sua base", disse Maduro durante seu programa de rádio e televisão "Em contato com Maduro".

Maduro vota em eleições parlamentares na Venezuela Foto: AFP PHOTO / JUAN BARRETO

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O presidente acrescentou que foram instalados 600 legisladores "de todos os parlamentos comunais de base" e comemorou que a chamada "Revolução Bolivariana" segue "em direção ao Estado comunal", mas não divulgou detalhes de como será seu funcionamento.

A Assembleia em fim de mandato, atualmente de maioria governista, instalou o Parlamento Comunal Nacional, uma câmara que apesar de estar prevista na legislação venezuelana, concretamente na Lei das Comunas, não havia sido instalada.

"O poder mais importante que há é o poder das comunas, não há outra forma de organização", disse Cabello ao instalar o parlamento comunal, e foi enfático ao precisar que "nas comunas e nos conselhos comunais deve haver revolucionários e revolucionárias" que "não podem ser um instrumento da contrarrevolução".

Na plenária não foram dados detalhes sobre as funções e atribuições do Parlamento Comunal Nacional, mas a lei estabelece que esta é "a máxima instância do autogoverno na Comuna", a quem corresponde "sancionar matérias de suas competências".

A aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) reprovou o que rotulou de "ameaças" do governo, após a nomeação do parlamento comunal assim como a convocação à "rebelião" feita por Maduro contra um suposto "golpe eleitoral". O secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba, disse em comunicado que as declarações são "lamentáveis gestos de imaturidade".

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"O único Parlamento que nossa Carta Magna menciona e reconhece é a Assembleia Nacional, e essa mesma Carta Magna estabelece que a voz do povo soberano, que se expressou nas urnas no dia 6 de dezembro, é um mandato que deve ser obedecido por todos", afirmou Torrealba.

Para o líder da MUD, as ações governistas "revelam como esses derrotados políticos", em referência às eleições legislativas, "são incapazes de se conectar com o desejo generalizado de paz do povo venezuelano".

No dia 6, a oposição venezuelana obteve uma vitória contundente nas eleições legislativas ao conseguir a maioria qualificada de dois terços com 112 deputados contra 55 do chavismo. /EFE

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