SANTIAGO - Duas das características mais evidentes da atual Constituição do Chile são a sua tendência neoliberal e a sua garantia de liberdades. No entanto, com o passar dos anos, muitos chilenos têm exigido cada vez mais que ela garanta direitos, pois só assim, segundo eles, seria possível ter uma sociedade mais justa e igualitária. Caso o “aprovo” saia vitorioso no plebiscito de hoje, como indicam as pesquisas, a nova Carta Magna pode trazer essa mudança.
De acordo com Fernando Becerra, advogado constitucionalista e doutor em direito pela Universidad de Valparaíso, a Constituição atual reconheceu as liberdades, mas não os direitos. A liberdade, de acordo com Becerra, é algo que te dá permissões. Com isso, se uma pessoa tem recursos financeiros, ela pode estudar ou se consultar com um médico. Já os direitos são garantidos pelo Estado.
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“No Chile, a liberdade mais preciosa é a de comprar, de empreender. No entanto, os países essencialmente democráticos são aqueles capazes de respeitar os direitos de sua população”, afirma o advogado. “O que é uma Constituição? Ela é um roteiro, o sonho de um país escrito. Portanto, ela vai reorganizar a sociedade.”
Novos projetos
Outra importante mudança que uma nova Constituição pode trazer ao país, segundo Becerra, está relacionada à questão do presidencialismo. Atualmente, o presidente da república controla o tempo de tramitação dos projetos no Legislativos e estabelece as prioridades de cada um. Com um novo marco, o Congresso poderia recuperar esse controle.
Um projeto de lei de autoria da deputada Érika Olivera, do partido Renovación Nacional, de centro-direita, é um exemplo disso. O texto prevê a destinação dos novos apartamentos da Vila Pan-Americana para os atletas medalhistas nacionais após os Jogos Pan-Americanos de 2023, que serão realizados em Santiago.
Érika, uma ex-maratonista que competiu em cinco Olimpíadas, protocolou o projeto de lei no Congresso no início de 2019, mas até hoje ele segue parado. “Uma nova Constituição será importante para revermos essa divisão de poderes e acredito que será muito bom para o Chile. Eu sou deputada há três anos e meu papel é ouvir o que as pessoas estão dizendo nas ruas”, afirma.