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Suprema Corte de Israel revoga lei de Netanyahu que limitava o poder do judiciário

Decisão do tribunal reascende tensões que provocaram protestos anti-governo no último ano

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Por Redação

JERUSALÉM — O Supremo Tribunal de Israel derrubou, nesta segunda-feira, 1º, uma lei da polêmica reforma judicial do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, que ameaça reabrir fissuras na sociedade israelense que precedem a atual guerra do país contra o Hamas.

As divisões nacionais foram amplamente deixadas de lado enquanto o país se concentra na guerra em Gaza, desencadeada pelo sangrento ataque do grupo terrorista Hamas. Mas decisão do tribunal nesta segunda-feira pode reacender essas tensões, que provocaram meses de protestos em massa contra o governo e abalaram a coesão do Exército.

Não houve reação imediata de Netanyahu.

O Primeiro-Ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, preside uma reunião do gabinete na base militar de Kirya, que abriga o Ministério da Defesa de Israel, em Tel Aviv, Israel, no domingo, 24 de dezembro de 2023.  Foto: Ohad Zwigenberg / AP

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Na decisão desta segunda-feira, o tribunal votou por uma estreita margem para revogar uma lei aprovada em julho que impede juízes de anular decisões do governo que considerem “injustificáveis”. Os opositores argumentaram que os esforços de Netanyahu para remover o critério de razoabilidade abrem espaço para corrupção e nomeações impróprias de aliados não qualificados para cargos importantes.

A lei era a primeira de uma reforma planejada no sistema judicial israelense. A reforma foi suspensa depois que militantes do Hamas realizaram seu ataque em 7 de outubro, matando cerca de 1.200 pessoas e sequestrando outras 240. Israel declarou imediatamente guerra e está avançando com uma ofensiva que autoridades de saúde palestinas, controladas pelos Hamas, dizem ter matado quase 22 mil pessoas em Gaza.

Por uma decisão de 8-7, os juízes do Supremo Tribunal revogaram a lei por causar “prejuízo grave e sem precedentes ao caráter fundamental do Estado de Israel como um país democrático”.

Os juízes também votaram por 12-3 que tinham a autoridade para revogar as chamadas “Leis Básicas”, peças importantes de legislação que servem como uma espécie de constituição para Israel.

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Foi um golpe significativo para Netanyahu e seus aliados linha-dura, que afirmavam que o legislativo nacional, não o alto tribunal, deveria ter a palavra final sobre a legalidade da legislação e outras decisões-chave. Os juízes disseram que o Knesset, ou parlamento, não tem poder “onipotente”.

Netanyahu e seus aliados anunciaram seu amplo plano de reforma pouco depois de assumirem o cargo há um ano. Ele visa limitar o poder dos juízes, desde restringir a capacidade do Supremo Tribunal de revisar decisões parlamentares até alterar a forma como os juízes são nomeados.

Protestos contra a reforma do judiciário em Jerusalem, Israel, em 27 de março de 2023. Foto: Avishag Shaar-Yashuv / NYT

Netanyahu e seus aliados afirmaram que as mudanças visam fortalecer a democracia ao limitar a autoridade de juízes não eleitos e transferir mais poderes para autoridades eleitas. No entanto, os opositores veem a reforma como uma tentativa de Netanyahu, que está sendo julgado por acusações de corrupção, de consolidar o poder e um ataque a um importante órgão fiscalizador.

Antes da guerra, centenas de milhares de israelenses foram às ruas em protestos semanais contra o governo. Entre os manifestantes estavam reservistas militares, incluindo pilotos de caça e membros de outras unidades de elite, que disseram que deixariam de se apresentar para o serviço se a reforma fosse aprovada. Os reservistas formam a espinha dorsal do exército.

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Embora os reservistas tenham retornado rapidamente ao dever após os ataques de 7 de outubro, ainda não está claro o que acontecerá se os esforços de reforma forem retomados. Uma retomada dos protestos poderia minar a unidade nacional e afetar a prontidão militar se os soldados se recusarem a se apresentar para o serviço.

No sistema israelense, o primeiro-ministro governa por meio de uma coalizão majoritária no parlamento, o que efetivamente lhe confere controle sobre os poderes executivo e legislativo do governo.

Como resultado, o Supremo Tribunal desempenha um papel crítico de supervisão. Críticos dizem que, ao tentar enfraquecer o judiciário, Netanyahu e seus aliados estão tentando minar os mecanismos de controle do país e consolidar o poder sobre o terceiro ramo independente do governo.

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Os aliados de Netanyahu incluem uma variedade de partidos ultranacionalistas e religiosos com uma lista de queixas contra o tribunal.

Protestos contra a reforma do judiciário em Jerusalem, Israel, em 11 de setembro de 2023.  Foto: AP

Seus aliados defendem o aumento da construção de assentamentos na Cisjordânia, anexação do território ocupado, perpetuação de isenções do serviço militar para homens ultraortodoxos e restrição dos direitos de pessoas LGBTQ+ e palestinos.

Os EUA haviam instado anteriormente Netanyahu a suspender os planos e buscar um amplo consenso em todo o espectro político.

A decisão foi emitida porque a presidente do tribunal, Esther Hayut, está se aposentando, e segunda-feira foi seu último dia no cargo. /AP

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