O Uber fornece um serviço de transporte e precisa de licença, afirmou um assessor do principal tribunal da União Europeia nesta quinta-feira, 11. A avaliação é contrária à da companhia norte-americana, que afirma que ser uma ferramenta digital que conecta passageiros e motoristas e mostra que o caminho da companhia será difícil no tribunal europeu.
A opinião não vinculante do advogado-geral Maciej Szpunar significa que o Uber poderá ser regulado por países europeus como serviço de transporte, submetendo-se a regras de licenciamento local, diferente do que aconteceria se a empresa for considerada como "serviço da sociedade da informação".
"A plataforma eletrônica Uber, embora inovadora, cai no campo do transporte. Por isso o Uber poderá ser obrigado a obter as licenças e autorizações necessárias junto a autoridades nacionais", informou em comunicado a Corte de Justiça da União Europeia (ECJ, na sigla em inglês).
Embora a opinião do advogado-geral não seja vinculante, o tribunal costuma acompanhá-la na maior parte dos casos.
Histórico. O caso foi aberto por uma associação de taxistas de Barcelona, que argumentou que o Uber promove competição desleal por meio do serviço UberPOP.
O Uber, que não opera mais o UberPOP na Espanha, disse que vai esperar decisão final do tribunal neste ano, mas disse que mesmo que seja considerada como companhia de transporte, isso "não vai mudar a forma como já somos regulados na maior parte dos países da UE".
Szpunar afirmou ainda que os motoristas do Uber "não buscam uma atividade autônoma que seja independente da plataforma. Pelo contrário, a atividade existe apenas por causa da plataforma, sem a qual ela não teria sentido".
O Uber não pode ser considerado como mero intermediário entre motoristas e passageiros porque é controla economicamente aspectos importantes do serviço de transporte urbano, afirmou Szpunar. "O serviço envolve a organização e gestão de um amplo sistema de transporte urbano sob demanda", escreveu a ECJ em comunicado.
