Em um ano em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente entrou em vigor, as principais operadoras de telecomunicações do País melhoraram em suas políticas de proteção de dados, mas ainda precisam ser mais ativas para garantir de fato que os direitos de seus clientes não sejam violados. A conclusão está no relatório “Quem defende seus dados?”, estudo realizado pelo centro de pesquisa em direito e tecnologia InternetLab pela ONG internacional Eletronic Frontier Foundation (EFF).
A pesquisa que avaliou Oi, Vivo, Tim, Net, Claro, Nextel, Algar e Sky em seis categorias mostrou avanços no que diz respeito a adoção de políticas de proteção de dados, a defesa dos clientes diante de pedidos feitos pelo judiciário e a postura pública das empresas sobre o assunto. "A LGPD ajudou a chegarmos a esse resultado. Ela não cria apenas a obrigação legal, mas também ajusta às expectativas
sobre o debate público", afirmou em entrevista Nathalie Fragoso, coordenadora de pesquisa do InternetLab.
Líder no ranking publicado no ano passado, a Vivo foi ultrapassada pela Tim no topo do ranking. A Tim teve destaque, por exemplo, em sua contribuição na consulta do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação na Estratégia Nacional de Inteligência Artificial. As duas operadoras também obtiveram classificação máxima na categoria que avalia como a empresa comunica seus clientes sobre práticas e direitos relacionados aos seus dados.
Da mesma forma, a rabeira do ranking praticamente reprisou a edição de 2019, com Nextel e Algar, ocupando as últimas posições - a Algar demonstrou evolução apenas na categoria que avalia a existência de políticas de privacidade na empresa. Outra empresa que também teve performance ruim foi a Sky, que não obteve pontuação máxima em nenhuma categoria, e zerou em duas delas.
Por meio de nota, a Algar afirmou que "é uma empresa totalmente comprometida com a segurança e privacidade de seus clientes, fornecedores, associados e demais stakeholders". Disse ainda que a companhia cumpre "rigorosamente a legislação vigente, informando por seus diferentes canais e de forma clara e transparente sobre o tratamento da privacidade dos dados dos clientes." E completou dizendo que "realiza constante fiscalização sobre a aplicação das regras que incidem sobre os serviços fornecidos e segue atenta às boas práticas do mercado a fim de aplicar possíveis melhorias em seus processos internos".
Apesar dos avanços de modo geral, o InternetLab acredita que todas as operadoras ainda estão devendo no que diz respeito ao 'esforço ativo' para proteger seus clientes. Embora não seja uma exigência legal, nenhuma das empresas pontuou na categoria que avalia se a empresa notificou o usuário sobre pedidos do poder público referentes a seus dados. "Acreditamos que essa atitude poderia auxiliar o usuário na ampla defesa de suas informações", diz Fragoso.
Uma das novidades nos critérios de avaliação foi levar em conta o contexto de pandemia de covid-19 como ameaça para a privacidade do usuário. Esse foi um tema que surgiu no começo da pandemia e ganhou força quando o governo editou uma MP que obrigava as operadoras a enviar dados telefônicos ao IBGE - posteriormente, o STF barrou a prática.
O InternetLab considera que as empresas se posicionaram publicamente contra a prática, mas que falharam em se posicionar em favor da privacidade antes que o tema fosse discutido em esfera pública. "O esforço tinha que ter ocorrido desde o início. As empresas precisam ser um anteparo dos clientes", afirma a pesquisadora.
O relatório completo, com os critérios de avaliação, podem ser acessados no site dedicado ao estudo.
