Proferida em outubro do ano passado e agora tornada pública, a decisão da 11.ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris condenou Paulo Maluf e seu filho Flávio Maluf a 3 anos de prisão e ao pagamento de multa de € 200 mil cada um. Sylvia Maluf foi condenada a 2 anos de prisão e ao pagamento de multa de € 100 mil. A sentença determinou ainda o confisco de € 1,8 milhão em contas do deputado e de seus familiares. Ainda que a decisão não seja definitiva, o tribunal também determinou a manutenção dos mandados de captura internacional expedidos contra os três réus.
Para a Justiça francesa, Paulo Maluf, sua esposa e seu filho agiram em associação para ocultar a origem e a natureza dos recursos que seriam fruto de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf foi prefeito de São Paulo. As autoridades francesas identificaram depósito de US$ 1,7 milhão feito numa agência do banco francês Crédit Agricole. Para a Justiça francesa, os recursos mantidos pelo parlamentar e seus familiares no exterior são decorrentes de crimes de corrupção e peculato no Brasil. Suspeita-se de que o dinheiro seja fruto de desvios das principais obras viárias da gestão Maluf em São Paulo – o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada.
A acusação contra os três réus da família Maluf teve o suporte de provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir das investigações contra Paulo Maluf no Brasil. Informada no mês passado sobre a condenação, a Procuradoria-Geral da República solicitou às autoridades francesas a transferência do processo para o Brasil.
Ao comentar a decisão da Justiça francesa, a defesa de Maluf nada disse de novo: “Todos os valores envolvidos no processo têm origem lícita, foram declarados às autoridades brasileiras e os respectivos impostos foram pagos”.
Atualmente correm contra Paulo Maluf dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) em que ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As ações estão em segredo de justiça. Juntamente com familiares, o deputado responde ainda a uma ação por improbidade administrativa na 4.ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista.
Aquele que sempre se gabou de nunca ter sido condenado agora amplia sua folha corrida fora dos limites territoriais brasileiros. Além da recente decisão francesa, houve o famoso processo contra empresas de Paulo Maluf na Ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, no Canal da Mancha.
Descobriu-se que, por meio de duas empresas fundadas e administradas pela família – a Durant e a Kildare –, Paulo Maluf e seu filho Flávio receberam recursos desviados da construção da Avenida Água Espraiada. No ano passado, a Corte de Apelação do Reino Unido proferiu decisão definitiva no caso, condenando Maluf a devolver US$ 22 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo.
A eloquência de Paulo Maluf fica cada vez mais abafada diante da eloquência das provas e das decisões mundo afora a respeito do modo como ele se comporta com o dinheiro público.
