AGU recorrerá de decisão da Justiça sobre Enem

O governo vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará que suspendeu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até a próxima segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende entrar com um agravo de instrumento (pedido de reconsideração) para que a própria juíza que acatou a liminar de suspensão, Karla de Almeida Miranda Maia, ou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reverta a decisão.

RAFAEL MORAES MOURA, Agência Estado

09 de novembro de 2010 | 17h37

Em entrevista concedida para jornalistas, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a solução encontrada pelo Ministério da Educação (MEC) - de reaplicar a prova a um universo restrito de estudantes -, mas reconheceu que o Estado cometeu erros do "ponto de vista operacional" na aplicação do exame.

"No nosso entender, não é válido submeter todo o universo de estudantes a todo um processo, com todo custo disso, por conta dessa fragilidade, que foi séria", afirmou Adams. "Acho que o Estado cometeu erros do ponto de vista operacional, mas esses erros não podem validar um erro pior ainda, que é negar a um conjunto enorme de estudantes o direito à avaliação que eles têm".

Segundo o advogado-geral da União, a existência de provas diferentes não impede uma "avaliação equivalente" dos alunos. Para Adams, a Teoria de Resposta ao Item (TRI) garante a aplicação de provas distintas com o mesmo nível de dificuldade, como sustenta o Ministério da Educação.

"O sistema de avaliação do MEC, um sistema internacional, já vem sendo adotado há 50 anos, permite que mesmo com provas diferentes, você avalie a qualidade. Nesse ponto de vista, existe preservação de isonomia substancial, material, mesmo a avaliação sendo diferente". Sobre os relatos de estudantes de Petrolina (PE) em torno de um suposto vazamento do tema da redação, Adams disse que a AGU ainda não foi informada do episódio.

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