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Ameaças a este acordo

O otimismo do primeiro dia da COP-21, a conferência global do clima, deu lugar a uma maré de ameaças de fracasso

Celso Ming, O Estado de S. Paulo

04 Dezembro 2015 | 21h21

A abertura da COP-21 foi marcada por discursos esperançosos de chefes de Estado comprometidos com um acordo global que freie o aquecimento do planeta. Os dias seguintes, no entanto, foram tomados por uma maré de ameaças de fracasso. 

O professor da Coppe/UFRJ Emilio La Rovere, que acompanha o evento desde a abertura realizada na última segunda-feira, encontra três principais focos de atrito: o que envolve a forma legal do acordo, o da natureza dos mecanismos de revisão periódica e o da repartição das contas a pagar, que é a distribuição do financiamento do que tem de ser feito nos países em desenvolvimento.

O modelo legal que envolveria os compromissos dos cortes das emissões dos gases de efeito estufa ou seria vinculante, ou seja, teria força de lei, ou teria de funcionar como sistema de pressão sobre os governos. Para ter força de lei, precisaria do status de tratado internacional, que é a proposta da União Europeia. Um tratado exigiria a aprovação das casas legislativas de cada país (congressos). E aí é que está o problema. 

Em entrevista ao Portal Estadão publicada no último dia 30, o diretor do Projeto para Acordos Climáticos da Universidade Harvard, Robert Stavins, observou que a exigência de metas legalmente vinculantes mataria o acordo. O precedente é enfático. O Protocolo de Kyoto, de 1997, único acordo destinado a conter as emissões dos gases produtores do efeito estufa, fracassou porque os Estados Unidos não o ratificaram. O Senado americano o rejeitou por 95 a zero, numa época em que os conflitos políticos eram menos exacerbados do que os de hoje. 

Como não há força que obrigue um país soberano a cumprir metas definidas por organizações externas, se não acontecer por força de um tratado, a vinculação terá de acontecer por pressão internacional. Esse efeito pode ser obtido por meio da transparência das informações e pelo monitoramento dos processos de corte de emissões em todos os países. Esse sistema está sendo chamado de vinculação híbrida, que prevê partes legalmente vinculantes e partes não vinculantes. É o que propõem os Estados Unidos.

Um segundo ponto de conflito é a definição de como funcionarão as revisões periódicas das metas de redução de gases poluentes. No processo de preparação para a COP-21, mais de 180 países apresentaram suas metas nacionais de contribuição. A ideia é a de que esse não seja o ponto final. “O ideal é que, a cada cinco anos, haja uma revisão cada vez mais ambiciosa e rigorosa. Mas nem todos os países estão de acordo”, explica Rovere. Ele acredita, no entanto, que possa haver negociação, sobretudo em relação aos prazos.

Um terceiro impasse está na questão do financiamento. Os países desenvolvidos, os maiores emissores de gases de efeito estufa, querem dividir com os demais a conta dos problemas que eles criaram até agora.

 

Aqui vai um pouco de contexto: pela Convenção do Clima, assinada em 1992 (sob a qual essas novas negociações acontecem), ficou estabelecido que os países ricos ajudariam os países em desenvolvimento com recursos e tecnologia para que, assim, pudessem agir contra as mudanças climáticas. Em 2009 foi instituído, na Conferência de Copenhague, o Fundo Verde do Clima, que estabeleceu financiamento anual de US$ 100 bilhões até 2020. Mas os países ricos (especialmente da União Europeia e os Estados Unidos) pretendem incluir entre os contribuintes “outras nações em posição de fazer algo”. Esse termo gerou esquisitices e entrou nos rascunhos do texto que vem sendo discutido durante a semana.

O G-77 (grupo de países em desenvolvimento e emergentes, como o Brasil) não aceita isso. Argumenta que não se trata de práticas de caridade e que os países desenvolvidos estão fugindo às responsabilidades pelas emissões por eles causadas. O grupo redigiu carta aberta dirigida ao presidente da COP, o chanceler francês Laurent Fabius, em que critica a possível ampliação de doadores. A Conferência tem mais uma semana para fechar um acordo. Não está fácil.\ COM LAURA MAIA

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