Análise - Mais incerteza política

Texto publicado originalmente no Estadão Noite

Marco Antonio Carvalho Teixeira*, O Estado de S.Paulo

05 Abril 2016 | 20h05

Para quem esperava que a Lava Jato, com suas sucessivas e imprevisíveis novidades, pudesse interferir no fluxo da guerra pelo impeachment, um fato novo chegou e não veio de Curitiba. O fator mais recente que contribui para a instabilidade política teve como origem a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, obrigando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dar seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra Michel Temer - que tinha sido arquivado por ele.

No que isso implica? Numa questão bem objetiva para a nossa interminável crise política: o enfraquecimento da tese de que o processo de impeachment de Dilma Rousseff seria irreversível, e de que Temer inevitavelmente assumiria a Presidência da República numa solução pactuada com a oposição como um governo de salvação nacional. A razão decorre do fato de que a simples criação de uma comissão para avaliar o pedido de afastamento do vice-presidente da República o colocaria em uma cena de desconfiança pública ainda maior, o que pode travar esse acordo com partidos e organizações que apoiam a posse de Temer num eventual pós-Dilma. 

A oposição (PSDB e DEM), provavelmente, num cenário dessa magnitude, não vai querer arcar com o ônus político de uma grande incerteza pelo fato de o PMDB já acumular problemas na Lava Jato que envolvem, inclusive, os presidentes da Câmara e do Senado. Quem ganha fôlego com esse imbróglio é Dilma Rousseff, que já vem se beneficiando do fogo cruzado que Lula vem travando publicamente com Michel Temer na tentativa de desgastá-lo. Também ganha força algo que já vem ganhando a agenda política nos últimos dias: a tese de se convocar novas eleições, mesmo diante das dificuldades de ela ser viabilizada.

Por fim, é prudente lembrar que a decisão do STF deve abrir uma crise de relação com a Câmara dos Deputados, uma vez que o Supremo impôs a mudança de uma decisão que já havia sido tomada pela presidência da Casa. Certamente, a controvérsia jurídica não terá força suficiente para nos ajudar a sair da crise, que parece não ser mais apenas política e passa a ganhar ares de crise institucional. Todavia, é urgente que as instituições tomem decisões no sentido de garantir que as regras do jogo que sustentam a nossa democracia sejam preservadas para que a saída desse imbróglio seja o menos traumático possível.

* Marco Antonio Carvalho Teixeira é professor de Ciência Política na FGV-SP

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