BNDES diz que contrato com Equador 'é legal'

Governo de Rafael Correa questiona dívida na Câmara de Comércio Internacional.

Fabrícia Peixoto, BBC

21 Novembro 2008 | 20h36

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou, nesta sexta-feira, que o contrato firmado com a empresa equatoriana Hidropastaza cumpriu "todas as exigências previstas" pelos dois lados. "Diante do exposto, e em virtude da decisão unilateral do governo do Equador de questionar a legalidade do contrato de financiamento na Câmara de Comércio Internacional, o BNDES, como instrumento do Estado Brasileiro, prestará todo o apoio técnico necessário à legítima defesa dos interesses nacionais", informou o banco brasileiro, por meio de nota. O empréstimo junto ao BNDES foi contraído em 2000, para a construção da usina hidrelétrica San Francisco. O governo do Equador alega, no entanto, que a dívida é ilegal e que há irregularidades na obra e, por esse motivo, decidiu entrar com uma ação na Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Paris. O objetivo do governo equatoriano é suspender o pagamento da dívida, no valor de US$ 243 milhões. Segundo o BNDES, o contrato foi aprovado pelo Congresso Nacional do Equador, tendo sido atestado pela Procuradoria-geral daquele país e autorizado pelo Banco Central do Equador. Além disso, de acordo com o BNDES, o contrato foi firmado no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da Associação Latino-americana de Integração (CCR/ALADI). Com isso, o não pagamento da dívida "implica inadimplência do banco central devedor com os demais bancos centrais signatários do convênio", diz a nota do BNDES. A polêmica em torno do financiamento da obra da usina hidrelétrica teve início quando o presidente equatoriano, Rafael Correa, questionou o fato de o empréstimo ter sido direcionado diretamente à construtora Odebrecht, mas que "legalmente" aparece como dívida do Equador com o Brasil. Reação brasileira O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, convocou o embaixador brasileiro no Equador para consultá-lo sobre uma resposta ao não pagamento da dívida com o BNDES. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Itamaraty informou que recebeu a notícia "com séria preocupação". "A decisão do governo equatoriano foi anunciada em evento público sem prévia consulta ou notificação ao governo brasileiro", diz a nota. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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