Conac afrouxa plano de segurança pós-acidente de Congonhas

As novas regras, segundo a resolução, deverão entrar em vigor a partir de 16 de março deste ano

Isabel Sobral, Agencia Estado

21 de janeiro de 2008 | 13h46

Depois de quase seis meses, o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) perdeu a queda de braço com as empresas aéreas e publicou, na edição desta segunda-feira, 21, do Diário Oficial da União, uma resolução determinando à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que regulamente o retorno de vôos regulares com escalas e conexões, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.   Há seis meses, no auge da crise aérea após um Airbus da TAM ter varado a pista principal do aeroporto e explodido contra um prédio da empresa, na Avenida Washington Luís, na zona sul de São Paulo, o Conac havia determinado a redução para 33 operações por hora (equivalente a 10% do movimento atual) no aeroporto, a proibição de escalas e conexões e a permissão somente para vôos ponto a ponto no raio de mil quilômetros. Na prática, a medida dissolve o plano de segurança desenhado para o aeroporto.   A medida ainda autoriza a operação de vôos charter e de fretamento aos sábados, no horário de 14 horas às 22h45 e aos domingos entre 6 horas da manhã e 14 horas. A determinação ainda impõe à Anac a fixação de padrões de segurança, limites de capacidade operacional e autorizações, dentro dos limites, para aquele aeroporto. As novas regras, segundo a resolução, deverão estar em vigor a partir de 16 de março deste ano.   As medidas para descongestionar Congonhas foram determinadas pelo Conac no dia 20 de julho, três dias depois do acidente com o avião da TAM no aeroporto paulistano, que deixou 199 mortos. O que mais desagradava tanto passageiros quanto as empresas aéreas era a proibição de escalas e conexões no aeroporto. Quem costumava sair do interior paulista, descer em Congonhas e embarcar num vôo para Brasília, por exemplo, tinha de planejar toda essa logística por conta própria. O Conselho de Aviação Civil (Conac) baixou resolução, publicada nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial da União, determinando à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que regulamente a volta de vôos regulares com escalas e conexões, no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo. A medida ainda autoriza a operação de vôos charter e de fretamento aos sábados, no horário de 14 horas às 22h45 e aos domingos entre 6 horas e 14 horas. A determinação ainda impõe à Anac a fixação de padrões de segurança, limites de capacidade operacional e autorizações, dentro dos limites, para aquele aeroporto. As novas regras, segundo a resolução, deverão estar em vigor a partir de 16 de março deste ano.   Agora, o governo argumenta que a manutenção do limite de 34 operações por hora garante a segurança do aeroporto. "A segurança continuará intocável porque a fiscalização será firme", disse Jobim. Segundo ele, antes das normas baixas em julho de 2007, Congonhas operava com mais de 40 pousos ou decolagens por hora.   A Anac está fazendo estudos sobre o limite de peso das aeronaves que podem pousar em Congonhas. Somente ao final desse trabalho é que será revista a norma que fixou em 1.500 quilômetros o limite de distância de vôos que podem operar no aeroporto. Jobim afirmou ainda que continuam os estudos para uma ampliação do comprimento da pista de Congonhas no sentido Jabaquara.

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