Divulgação|Britonews
Divulgação|Britonews
Imagem Celso Ming
Colunista
Celso Ming
Conteúdo Exclusivo para Assinante

Enfrentando o sufoco

Se o novo projeto de lei passar no Congresso, a Petrobrás será beneficiada, especialmente depois que for encontrada a fórmula que reforce seu capital

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

25 Fevereiro 2016 | 21h00

O Senado aprovou na noite de quarta-feira, por 40 votos a favor, 26 contra e 2 abstenções, o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que tira a Petrobrás do sufoco em que o governo Lula a meteu em 2009, quando sancionou a Lei do Pré-Sal.

Pelo projeto de lei que agora será remetido para exame na Câmara dos Deputados, a Petrobrás estará desobrigada de participar com pelo menos 30% nos consórcios de investimentos no pré-sal e de ser a única operadora da área. Mas continua tendo a preferência nos novos leilões. A principal consequência do novo projeto de lei, caso seja aprovado, é a abertura à exploração do pré-sal a outras empresas.

A lei em vigor, que alterou o marco regulatório anterior, havia sido aprovada em pleno clima ufanista que se seguiu às descobertas do pré-sal. Suas premissas se baseavam na continuidade do boom do petróleo no mundo e no pressuposto de que o Brasil seguiria na mira do capital predatório global. Por isso, as regras para o setor tornaram-se fortemente restritivas e protecionistas.

De lá para cá, no entanto, as cotações internacionais despencaram em mais de 60% e até mesmo áreas promissoras deixaram de exercer o mesmo foco de atração. 

A mudança indicada pelo projeto de lei aprovado no Senado tornou-se absolutamente necessária para superar a paralisia a que o setor está submetido. As finanças da Petrobrás estão seriamente comprometidas em consequência dos cinco anos de sangria a que seu caixa foi submetido pela política do governo, que manteve achatados os preços internos dos combustíveis.

Como a Petrobrás ficou sem fôlego para arcar com os investimentos e com a operação de novas áreas, foi preciso adiar novos leilões de concessão. Sem uma revisão das regras anteriores, o País ficaria condenado a adiar indefinidamente a expansão do setor, fato que comprometeria o desenvolvimento nacional, a criação de empregos e a distribuição da renda gerada pelo setor, por meio de royalties e participações especiais.

Embora o texto final do projeto de lei tenha sido redigido em acordo feito com o governo federal, o PT, principal partido da base do governo, votou contra. Mais uma vez, mostrou sua incapacidade de alinhar-se às diretrizes do próprio governo.

Isso mostra como certas deformações ideológicas e a incapacidade de acompanhar a evolução dos fatos que sobrecarregam as esquerdas brasileiras podem contrariar tão pesadamente o interesse público.

A era de ouro do petróleo está com os anos contados. O mundo inteiro busca fontes renováveis e não poluentes de energia. Se não houver urgência na exploração de óleo e gás, o País corre o risco de deixar indefinidamente grande riqueza no subsolo.

O novo projeto de lei não altera as reservas de mercado para empresas nacionais impostas pelo marco regulatório anterior. Este é outro fator que tira competitividade da Petrobrás, na medida em que a sobrecarrega com custos e compromete sua agilidade operacional.

De todo modo, se o novo projeto de lei passar no Congresso, a Petrobrás será beneficiada, especialmente depois que for encontrada a fórmula que reforce seu capital.

CONFIRA

Aí está como se comportou o mercado de trabalho nos últimos 12 meses.

A força da recessão

O nível de desemprego medido pelo IBGE, nas seis maiores regiões metropolitanas, que foi de 6,9% em dezembro, passou a 7,6% em janeiro. Esse número tende a crescer porque a recessão está apertando. Nesta quinta-feira, a Receita Federal mostrou que a arrecadação de janeiro caiu 6,7% em termos reais (descontada a inflação) em relação a janeiro de 2015. É mais um indicador que mostra a virulência da recessão que tende a aprofundar o desemprego.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.