Governo estuda volta do fumo em bares

Emenda à MP 540, que trata da elevação do IPI do cigarro, deve ser votada até a próxima semana no Congresso Nacional

LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2011 | 03h04

O Ministério da Saúde participa de uma negociação para ressuscitar o fumo em bares e restaurantes do País. Proposta de emenda à Medida Provisória 540 em avaliação no governo prevê a criação de estabelecimentos destinados exclusivamente a fumantes, desde que duas condições sejam satisfeitas: o veto à entrada de menores de 18 anos e a indicação de que o fumo é permitido.

A emenda à MP, que trata da elevação do IPI do cigarro, deve ser votada até a próxima semana no Congresso Nacional.

 

As medidas seriam uma "compensação" para a indústria do tabaco que, a partir de 2012, pagará mais impostos. Todas as propostas embutidas na emenda substituem, em versão bem mais branda, medidas em debate na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no Congresso.

Se aprovado, o "contrabando" colocado na MP impedirá o cumprimento de uma recomendação da Convenção-Quadro para o Tabaco, acordo internacional para combater o tabagismo no mundo do qual o Brasil é signatário: a proibição de fumódromos.

A justificativa para a mudança, no texto que circula no governo, seria "o respeito à livre iniciativa e à liberdade de escolha", argumentos usados pela indústria do cigarro durante o debate sobre o fim dos fumódromos.

"Essa experiência não deu certo em outros países", afirma Paula Johns, da Aliança Para Controle do Tabagismo no Brasil. Empregados dessas casas estariam sujeitos ao fumo passivo e, completa, não haveria nenhuma garantia de que um número maior de estabelecimentos optaria por ser exclusivamente de fumantes, atraindo também não fumantes. "Se todos optarem por esse serviço, será o retorno do fumo em ambientes fechados."

O texto em análise, que circulou pelo gabinete do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também neutraliza duas consultas públicas em curso na Anvisa. Uma proíbe a adição de qualquer produto ao tabaco, como chocolate. O texto da MP mantém a proibição, mas de forma mais restrita. A emenda traz uma lista dos produtos que não poderiam ser incluídos no cigarro - algo que, por si só, já engessa a política - e deixa de fora itens como mentol, açúcar e amônia.

A segunda proposta da Anvisa prevê a proibição da exposição de maços de cigarro em postos de venda (alternativa encontrada pelos fabricantes para a proibição de cartazes) e mudança nos maços de cigarro para que frases de advertência ficassem mais evidentes, dos dois lados.

Pelo texto da Anvisa, a além da imagem de advertência numa das faces, embalagens teriam de estampar frases de alerta contra malefícios do fumo em pelo menos 50% da outra face. Pela versão analisada pelo governo, esse espaço seria reduzido para 30%.

Além de um retrocesso na política de prevenção e redução do número de fumantes no País, a proposta foi considerada por integrantes do próprio governo como uma "rasteira" na Anvisa. Interessada no assunto, até ontem ela não havia sido informada sobre as propostas de alterações.

O arquivo digital com o texto da emenda que atende à indústria do fumo, obtido pelo Estado, registra como autor mais recente da polêmica proposta um assessor direto do ministro da Saúde: Edson Pereira de Oliveira. O ministério diz que Oliveira apenas salvou em seu computador a emenda e a fez circular por técnicos da pasta para debate.

Segundo a assessoria, a emenda foi redigida pelo gabinete do deputado Renato Molling (PP-RS), relator da MP, e não contou com a participação da pasta, que sequer avaliou o conteúdo da emenda. Porém, o texto com a proposta de emenda foi repassado pela Saúde, sem nenhuma crítica ou sugestão de alteração, para outros dois ministérios, fato interpretado na Esplanada como um aval à proposta.

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