Juiz ordena interdição parcial de presídios em SP

Os Presídios de Pacaembu, Lucélia e Junqueirópolis, no interior de São Paulo, estão proibidos a partir de amanhã de receber mais presos. A determinação é do juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, de Tupã (SP), que decidiu interditar parcialmente as prisões por causa da superlotação. Costa determinou que a capacidade máxima das penitenciárias seja respeitada.Apenas os detentos da região oeste do Estado poderão ser abrigados nessas unidades. "Estão excluídos os (condenados) de outras regiões", informa. A sentença é baseada numa vistoria realizada nas Penitenciárias de Pacaembu, incluindo o CCPP (semi-aberto), Lucélia (regime fechado e ala de progressão) e de Junqueirópolis (regime fechado), totalizando quatro unidades. Na sentença, o juiz lembra que, após a regularização, os presídios poderão receber novos detentos, mas com uma condição: só estão autorizados a abrigar até 8% de condenados além da capacidade máxima. A permanência não poderá passar de um mês. "Mas é por apenas 30 dias, após a regularização", avisa o juiz.A interdição parcial tem o apoio de entidades de direitos humanos e do Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com a sentença, Costa baseou-se nos relatórios que denunciam as condições precárias em que se encontram os presos nas celas. O juiz deixa claro na sentença que os direitos humanos dos presos não são respeitados, até mesmo na hora de dormir. Costa condena com veemência a situação dos dormitórios, onde os detentos dormem quase que amontoados uns nos outros. A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado foi notificada e deve manifestar-se apenas amanhã. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pode recorrer da decisão.

SANDRO VILLAR, ESPECIAL PARA A AE, Agencia Estado

09 de janeiro de 2008 | 20h58

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