Lei do RJ que isentava religiões é inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou inconstitucional a lei estadual nº 4.900, que isentava gastos fixados pelos cartórios na compra de imóveis para uso de igrejas e templos. Para a Procuradoria-Geral de Justiça, "tal matéria traz reflexo imediato no orçamento anual do Poder Judiciário, uma vez que diminui a receita orçamentária, com repercussão nos orçamentos anuais futuros". /

Talita Figueiredo, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2010 | 00h00

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.