Minc aponta irregularidades ambientais em usinas de PE

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, divulgou hoje os resultados da fiscalização de usinas de cana-de-açúcar em Pernambuco - denominada Projeto Engenho Verde. Segundo o levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), "as 24 usinas pernambucanas desrespeitaram as leis que exigem documentos comprovando a regularidade fundiária e a autorização para queimadas, além de não obedeceram os termos de compromisso assumidos". Segundo a Agência Brasil, a operação constatou ainda que, por causa do desmatamento, apenas 2,7% do bioma Mata Atlântica permanece intacto no Estado. No restante do Brasil, a média é de 8% de preservação. O ministro anunciou aplicação de multa de R$ 120 milhões para os usineiros do Estado responsáveis pelo desmatamento. Na opinião de Minc, o desmatamento da Mata Atlântica causado pelas usinas de cana-de-açúcar em Pernambuco pode prejudicar as exportações do etanol brasileiro. Segundo ele, o "mau exemplo" dos usineiros pernambucanos, que desmataram 85 mil hectares do bioma Mata Atlântica no Estado, pode servir de munição para os opositores do biocombustível brasileiro. "É natural que existam interesses econômicos daqueles que querem colocar barreiras ao etanol brasileiro, que é um ótimo combustível e ajuda o planeta. Só que este mau exemplo dos usineiros de Pernambuco pode dar argumentos àqueles que querem colocar barreiras à importação do etanol", afirmou. Segundo Minc, a aplicação da multa e a obrigação de recuperar o que foi desmatado é uma chance para que as usinas continuem funcionando. "Nesse primeiro momento, as usinas terão que se readequar", disse o ministro. Ele informou também que o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama vão cobrar o licenciamento ambiental de todas as usinas de cana-de-açúcar de Pernambuco, e irão atuar para que recuperem os danos ambientais e adotem práticas de proteção dos recursos hídricos e os mananciais. Repúdio O Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar) repudiou, em nota, a forma de realização da operação Engenho Verde pelo Ibama e Ministério do Meio Ambiente e vai questionar administrativamente "a improcedência e o equívoco" das autuações. Segundo o Sindaçúcar, as usinas de cana-de-açúcar de Pernambuco funcionam com licença da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e têm um Termo de Compromisso Agroindustrial (TCA), de número 6132/2007, em vigor desde o ano passado. O termo, firmado com o órgão, prevê o plantio, por três anos, de 132 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica ao ano nas margens dos rios que cortam suas terras. Em 2009 devem ser firmadas novas metas, visando à recuperação das reservas florestais - que devem abranger 20% da área de cada usina. As usinas, segundo o sindicato, também dispõem das licenças operacionais - que englobam a outorga das águas, a ferti-irrigação e o descarte de resíduos industriais - do CPRH e de queima concedidas pelo Ibama. Licenças "Isso é um contra-senso, pois o próprio Ibama concedeu as licenças de queima agrícola que valem até 2009", afirmou o presidente do Sindaçúcar, Renato Cunha. "A lei não mudou, o que eles querem agora é fazer uma nova versão do que já existe." Sem admitir "preconceitos e pré-julgamentos com uma cultura geradora de tantos empregos no Nordeste", Cunha disse que a operação Engenho Verde foi realizada "na surdina" e considerou "estranho" que os assentamentos e as terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não sejam alvo do mesmo tipo de fiscalização. "Elas integram o mesmo bioma", observou. O setor sucroalcooleiro em Pernambuco emprega 100 mil pessoas durante o período de safra. A produção anual de cana-de-açúcar é da ordem de 19,5 milhões de toneladas e a de álcool de 475 milhões de litros. Já a produção de açúcar é de 1,6 milhões de toneladas, o que representa 30% das exportações do Estado.