Nomeação de Lula para Casa Civil não pode ficar com 'mácula indevida', diz defesa do petista

Na avaliação dos advogados após ministro manter nomeação de Moreira Franco, situação do ex-presidente era 'idêntica' à de titular da Secretaria-Geral

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2017 | 22h21

BRASÍLIA – Depois de o ministro Moreira Franco ver mantida a sua nomeação para a Secretaria-Geral da Presidência da República, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou na noite desta terça-feira, 17, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja analisado um recurso contra a decisão que barrou a nomeação do petista ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.

“Embora a liminar deferida nestes autos já tenha produzido graves — e irreversíveis — consequências para o peticionário e para o País, não se pode permitir que um ato jurídico válido, que foi a nomeação do Peticionário para o cargo de Ministro de Estado, fique com uma mácula indevida”, afirmou a defesa de Lula. Na avaliação dos advogados do petista, a situação do ex-presidente era “idêntica” à de Moreira Franco. 

Na semana passada, a defesa de Lula já havia pedido ao STF que corrigisse o "erro histórico" que alega ter sido cometido com a suspensão da sua nomeação e posse como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. 

Na época, o Palácio do Planalto promoveu uma cerimônia em que a então presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente como titular da Casa Civil, em uma tentativa de reorganizar a base aliada e conter o avanço do processo de impeachment no Congresso. Investigado pela Operação Lava Jato, Lula também ganharia foro privilegiado na condição de ministro, saindo da alçada do juiz federal Sérgio Moro.

A posse de Lula, no entanto, foi suspensa um dia depois da solenidade por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma "fraude à Constituição", com indícios de que a nomeação de Lula tinha como objetivo que as investigações contra ele fossem levadas ao STF, e não mais tocadas por Moro.

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