OAB-SP recomenda maior policiamento na divisa com RJ

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D''Urso, encaminhou hoje ofício ao secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, em que recomenda que o Estado reforce o policiamento nas regiões que fazem divisa com o Rio de Janeiro. O objetivo, segundo D''Urso, é evitar a fuga de criminosos para o Estado devido ao cerco policial a traficantes no Complexo do Alemão. "São Paulo deve reforçar o policiamento na divisa com o Rio, especialmente junto às vias de acesso, para impedir a entrada desses criminosos em fuga", disse D''Urso, em nota.D''Urso elogiou a ação do poder público no Rio e o uso de homens da Polícia Federal e das Forças Armadas na operação, mas condenou a proposta do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, de incluir o monitoramento e a gravação de conversas entre presos e advogados no pacote de segurança dos presídios federais de Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN)."A decisão da participação das Forças Armadas e da Polícia Federal, como reforço das forças de segurança estaduais, demonstrou ter sido acertada para fazer o enfrentamento ao crime organizado, observando-se os primados constitucionais", avaliou. "Não se pode aproveitar um momento de comoção como esse, diante dos fatos ocorridos no Rio de Janeiro, para se tentar subtrair do cidadão, na verdade de todos os cidadãos, seu direito de falar com seu advogado sigilosamente, mesmo estando eventualmente preso."De acordo com ele, o sigilo entre advogado e cliente está assegurado na Constituição e em lei federal. Na avaliação de D''Urso, os eventuais desvios de advogados que servem de "pombo-correio" para os traficantes são exceções e devem ser punidas. "É bom lembrar que em qualquer categoria profissional há desvios. Na advocacia, também há. Felizmente, são exceções, trata-se de uma minoria que não atinge 1% dos advogados", afirmou. "Quando encontramos um advogado que se desviou do caminho, cometeu o crime, ele deixou de ser advogado e se tornou criminoso. Nesses casos, o Tribunal de Ética e Disciplina julga e pune com independência, chegando a excluí-lo do quadro da Ordem. O tribunal, na verdade, faz um trabalho de defesa da advocacia."