Parlamentarismo e voto distrital devem ficar para depois

Parlamentarismo e voto distrital devem ficar para depois

Para facilitar a aprovação de reforma no Congresso, os dois temas não são prioritários na agenda

José Fucs, O Estado de S. Paulo

24 Setembro 2016 | 21h01

Elas não estão entre as propostas prioritárias da agenda política no momento. Mesmo que estivessem, provavelmente não passariam pelo crivo do Congresso Nacional, por não ter apoio suficiente, ameaçar privilégios ou contrariar interesses eleitorais dos parlamentares ou dos grupos ligados a eles. Mas, se fossem implementadas, poderiam provocar uma mudança considerável na forma de se fazer política no Brasil.

Entre as propostas em tramitação em Brasília, com alto potencial de transformação da vida política do País, a adoção do parlamentarismo como sistema de governo é a mais “revolucionária”. O debate voltou à tona nos últimos tempos com o aprofundamento da crise política que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. No momento, há três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Senado Federal para adoção do parlamentarismo. Há também uma PEC do ex-deputado Eduardo Jorge (PV), que está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1997, por causa de uma ação do então deputado Jaques Wagner (PT), que questionou a sua inconstitucionalidade por alterar o sistema de governo sem consulta popular.

Segundo os defensores da mudança, o parlamentarismo conferiria maior estabilidade ao governo, porque é necessário ter maioria parlamentar para formar o gabinete. Exigiria também maior responsabilidade dos parlamentares. No Brasil, se tal percepção for verdadeira, essa seria uma vantagem e tanto. Aqui, como diz o jurista Nelson Jobim, ex-presidente do STF e ex-ministro da Defesa e da Justiça, “a maioria (dos políticos) não sabe fazer conta”. Cria despesas sem recursos para custeá-las. Embora a proposta já tenha sido derrotada em dois plebiscitos, realizados em 1963 e em 1993, é provável que, no futuro, talvez num momento de maior estabilidade política, ela seja votada como PEC no Congresso. Tudo vai depender da decisão do STF sobre a questão. Além disso, com 28 partidos representados no Congresso, boa parte dos quais sem expressão política e social, o parlamentarismo não passaria de uma miragem. “Para o parlamentarismo, primeiro tem de ter partidos”, diz o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Outra proposta que poderia promover uma transformação significativa na forma de se fazer política no Brasil é a adoção do voto distrital ou distrital misto. Além de permitir maior aproximação dos eleitores com os seus representantes, favorece um barateamento das campanhas, porque reduz a área em que o candidato tem de buscar votos ao distrito no qual ele está disputando a eleição. Pelo sistema de voto proporcional, que é adotado hoje, um candidato a deputado federal em São Paulo, por exemplo, chega a receber votos em 400 municípios.

Rejeitado na reforma eleitoral de 2015, o voto distrital vem ganhando adeptos no País. No Senado, uma proposta apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB) está pronta e deverá entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pela proposta, os eleitores dariam dois votos desvinculados, um para o seu candidato no distrito e outro para a lista do partido de sua preferência. Uma alternativa defendida por Nelson Jobim seria preencher 50% das vagas na eleição com candidatos dos distritos e os outros 50% com os mais votados pelo sistema proporcional.

Há formas de encontrar saídas”, afirma Jobim. “Agora, sistema eleitoral não é assunto para a academia. Os acadêmicos são bons, gostam de fazer discurso, mas todos os sistemas votados até hoje foram feitos por políticos e não por acadêmicos.”

No capítulo dos privilégios, há várias mudanças relevantes a fazer, mas é difícil imaginar que a maioria dos parlamentares legisle contra eles mesmos. Sempre é possível argumentar que não faz sentido um deputado receber uma aposentadoria depois de oito anos, enquanto os brasileiros têm de trabalhar por, no mínimo, 35 anos para ter o mesmo direito – ao menos até a reforma da Previdência estabelecer a idade mínima de 65 anos para aposentadoria. Seria demais também pensar que o Congresso possa aprovar o fim do foro privilegiado, com dezenas de parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção e mais de cem ações penais correndo no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Nosso pior problema é o clientelismo, o corporativismo, o interesse de grupos em manter e ampliar seus privilégios
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Fernando Henrique Cardoso

Ex-presidente da República

 

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Muitos partidos não existiriam se não recebessem uma fatia do Fundo Partidário
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Célio Borja

Ex-ministro do STF, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro da Justiça

 

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Com essa fragmentação partidária, não dá para viabilizar uma agenda estratégica para o País
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Ricardo Ferraço

Senador (PSDB-ES), um dos autores da PEC de reforma política em traimitação no Senado Federal

 

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O sistema só vai sobreviver se demonstrar que é capaz de fazer uma autorreforma
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Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente

 

 

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