Por decisão do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, preso em 2003, pode recorrer em liberdade de condenação do Tribunal Regional Federal. A jurisprudência do STF considera incabível cumprimento da pena antes de sentença definitiva. Mattos poderá ser solto se não tiver contra si outra ordem de prisão.
Rocha Mattos pode recorrer em liberdade
Por Redação
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