Universidades estão fora do Conselho de Educação

O Ministério da Educação decidiu tirar das entidades que representam universidades - sejam elas públicas ou privadas - o direito de indicar membros para o Conselho Nacional de Educação (CNE). Diretamente responsável por elaborar as regras de funcionamento dos cursos, o CNE terá, a partir deste ano, apenas membros indicados por associações de ensino, das carreiras e de dirigentes da área de educação. O ?expurgo?, ditado por uma portaria de 11 de janeiro, conseguiu reunir representantes das universidades públicas e privadas pela primeira vez. Ninguém gostou de ficar de fora. A alteração, no entanto, é irreversível, diz o MEC. ?Havia a necessidade de mudar o perfil do conselho. Até hoje, parte dos conselheiros que julgam o processo é indicada por partes interessadas?, alega o secretário de ensino superior do ministério, Ronaldo Mota. ?Dessa forma (com a mudança), o conselho passa a ser mais doutrinário, não de partes.? O CNE é composto de duas Câmaras, a de Ensino Superior e a do Ensino Básico. Na Câmara Básica, a briga era pouca. Os conselheiros - muitos deles ex-secretários de educação e doutores na área, vindos de universidades - têm como missão normatizar o ensino dizendo, por exemplo, quais disciplinas devem ser ensinadas, os conteúdos, analisar métodos. É na Câmara Superior que a disputa acontece. Ali, os conselheiros têm a missão de avaliar o credenciamento de novos cursos, o recredenciamento de antigos, liberar novas vagas para faculdades e dar a palavra final no descredenciamento de um curso que tenha sido considerado ruim pelo MEC. Diretamente interessadas, entidades como a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) e o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) - todas ligadas a instituições privadas - faziam todo o esforço possível para garantir assento a um de seus membros. ?Não há um problema ético nisso. Mas funcionalmente, há problemas sim?, afirma Mota. As mudanças incomodaram várias entidades. Até mesmo CUT e Força Sindical reclamaram. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também ficou de fora do CNE e não gostou. ?Causou-nos muita estranheza o que aconteceu e vamos questionar o ministro. Fica incoerente com o setor educacional?, disse o seu presidente, Archimedes Ciloni, reitor da Universidade Federal de Uberlândia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo