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Opinião|Banheiro: dignidade negligenciada

Ausência da instalação em áreas vulneráveis não apenas expõe a população a riscos sanitários, mas também perpetua um ciclo de pobreza

Na vastidão de desafios que nossa sociedade enfrenta, um aspecto muitas vezes esquecido se revela como uma questão urgente: o acesso digno a banheiros. Enquanto muitos consideram essa instalação como um mero espaço funcional de sua casa, a falta dela se traduz em um grande obstáculo para uma parcela significativa da população brasileira, impactando não apenas a saúde física, mas também a dignidade e o desenvolvimento social.

De acordo com o estudo A vida sem saneamento – Para quem falta e onde mora essa população?, produzido pelo Trata Brasil em parceria com a Ex Antes Consultoria Econômica e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), 1,332 milhões de moradias não tinham banheiro de uso exclusivo do domicílio em 2022, somando cerca de 4,4 milhões de pessoas – número maior que toda a população do Uruguai. Na Região Nordeste, cerca de quatro a cada cem moradias ainda não contavam com equipamento sanitário. Essa ausência afeta majoritariamente pessoas autodeclaradas pardas e pretas (84,3%) e pessoas abaixo da linha de pobreza (60,7%).

Em um país como o nosso, infelizmente marcado por grandes desigualdades, a carência de infraestrutura sanitária adequada emerge como um sintoma claro dessas disparidades sociais. A ausência de banheiros em áreas vulneráveis não apenas expõe a população a riscos sanitários, mas também perpetua um ciclo de pobreza, que se manifesta em diversas esferas da vida cotidiana: crianças morando em locais sem banheiro e saneamento básico adequado tendem a adoecer mais, o que impacta o seu rendimento escolar, que por sua vez tende a afetar a sua renda quando se tornar adulta. Esse adulto, ao também adoecer mais, tem a sua produtividade no trabalho e possivelmente renda novamente afetadas.

De acordo com dados do IBGE 2021, compilados no Painel Saneamento Brasil, pessoas que possuem saneamento básico em suas residências passam, em média, 9,18 anos na escola, frente a 5,31 das pessoas que não possuem saneamento. O Inep 2021 indica, por exemplo, que a nota média na redação do Enem dos estudantes que possuem banheiro é de 636,28 e a dos que não possuem, 530,23, uma diferença de 106,05 pontos que, sem dúvida, impacta a chance desses jovens de ingressarem no ensino superior.

Além dos impactos diretos na saúde, a ausência de banheiros também tem os seus aspectos intangíveis, que afetam a dignidade humana. O acesso a condições sanitárias promove a integridade e o respeito pela individualidade. A falta dele perpetua uma situação de vulnerabilidade, especialmente para meninas, mulheres e pessoas idosas, que muitas vezes enfrentam constrangimentos adicionais ao procurar locais adequados para atender às suas necessidades. Em muitas comunidades, essa busca torna-se uma tarefa diária árdua, desviando a atenção de atividades mais produtivas e impactando novamente o acesso à educação, especialmente nesse caso para as crianças.

A falta de banheiros é também mais severa com as mulheres. De acordo com o estudo O saneamento e a vida da mulher brasileira, produzido pelo Trata Brasil em parceria com Ex Ante Consultoria Econômica e BRK Ambiental e apoio da Rede Brasil do Pacto Global, mulheres sem banheiro em casa sofrem um impacto 64% maior na renda com a compra de absorventes e coletores menstruais. A renda dessas mulheres sem acesso a banheiro em suas residências é 66,7% menor em comparação às demais trabalhadoras que vivem em domicílios com banheiro.

A falta de equipamento sanitário também apresenta desigualdades entre a população urbana e rural: de acordo com o estudo A vida sem saneamento – Para quem falta e onde mora essa população?, em 2022, 72,6% das moradias com privação de banheiro estavam localizadas em zonas rurais, enquanto 27,4% ficavam em áreas urbanas. Em ambas as áreas, a deficiência na infraestrutura sanitária contribui para a degradação ambiental. A falta de banheiros e de sistemas adequados de gestão de resíduos humanos polui rios e lençóis freáticos, impactando negativamente o meio ambiente e a qualidade da água potável. Assim, a questão dos banheiros transcende a esfera social e assume contornos ambientais, exigindo uma abordagem holística para sua resolução.

Para superarmos esse desafio, é essencial que o acesso a banheiros seja considerado como uma prioridade das políticas públicas. Investir em infraestrutura sanitária não é apenas uma medida de saúde pública, mas uma estratégia para promover a equidade social e o desenvolvimento sustentável. Em última análise, a importância do banheiro vai além de seu propósito funcional; é um reflexo da justiça social em nossa sociedade. Reconhecer e abordar a falta de banheiros é um compromisso com a construção de um futuro mais igualitário, em que todos os cidadãos possam desfrutar não apenas dos benefícios básicos da infraestrutura sanitária, mas também da dignidade que advém desse direito fundamental.

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PRESIDENTE EXECUTIVA DO INSTITUTO TRATA BRASIL

Opinião por Luana Pretto

Presidente executiva do Instituto Trata Brasil