O ano de 2021 no Brasil chega ao fim com indicadores socioeconômicos bastante desfavoráveis. De um lado, uma taxa de inflação acima de 10%, o que não era observado desde 2015. Como sempre, as classes de baixa renda têm sido muito castigadas pela alta dos preços, em especial de itens de primeira necessidade como alimentos e energia elétrica. De outro, uma taxa de desemprego ainda elevada, em 12,6% no trimestre encerrado em setembro, a despeito de uma tendência de recuo nos últimos meses. Mais importante, a atual situação do mercado de trabalho não tem permitido a recomposição das perdas inflacionárias, de modo que projetamos um recuo de 2,0% da massa de rendimentos do trabalho em termos reais em 2021.
Em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), as projeções para 2022 apontam um número próximo de zero. Para o médio prazo, estimativas de crescimento potencial usualmente oscilam entre 1,5% e 2,0% ao ano. Assim, o Brasil segue refém da armadilha do baixo crescimento e da manutenção dos níveis elevados de miséria e pobreza. Vale lembrar que este cenário socioeconômico para 2022 é semelhante ao vivenciado nos últimos momentos do governo Dilma, que foi interrompido pela grave crise econômica, por acusações de corrupção e pelo impeachment.
Todo este panorama eleva os anseios por mudanças para melhor no ambiente econômico. No entanto, é difícil de contarmos com um amanhã promissor, especialmente tendo em conta as perspectivas para os próximos anos considerando os atuais sinais do quadro eleitoral de 2022. Inexiste, por ora, uma alternativa eleitoralmente viável às duas opções mais cotadas, que possa conduzir o País de forma responsável e com uma agenda econômica modernizadora capaz de destravar a produtividade e o crescimento sustentável, sem repetir erros do passado.
Isso traz consequências, por exemplo, em relação às expectativas quanto à condução da política fiscal. Se no passado, quando não havia o teto de gastos e o País era comandado por esta esquerda que ensaia voltar ao poder, o Orçamento foi tratado como praticamente ilimitado, com espaço para reajustes salariais generosos ao funcionalismo, ganhos reais contínuos para o salário mínimo e subsídios vultosos às empresas “amigas do rei” via empréstimos de bancos públicos, atualmente podemos apontar a irresponsabilidade com a qual foram conduzidas as recentes discussões sobre novos auxílios sociais e a questão dos precatórios. O apoio a certas medidas e a políticos populistas, que vendem para a população ilusões de um Orçamento infinito, ilustra uma face de nossa democracia muito longe dos países de Primeiro Mundo, onde há respeito aos recursos públicos.
Como exemplo mais recente deste descaminho fiscal, a aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso, que limita os pagamentos anuais desta dívida e traz o risco da criação de uma grande “bola de neve” de precatórios acumulados para pagamento pelo poder público. E toda esta mudança foi promovida apenas para viabilizar maiores gastos no ano eleitoral de 2022, mais notadamente com o Auxílio Brasil. Neste caso dos precatórios, ficou marcada a frase do ministro Paulo Guedes no dia 3 de agosto, recorrendo à famosa citação “devo, não nego, pagarei quando puder”.
O amplo apoio a esta PEC no Congresso reforçou, mais uma vez, a forma de fazer política no Brasil, que tem como base um pesado instrumento de distribuição de recursos orçamentários que beneficiam os congressistas com emendas – agora, inclusive, secretas. O emaranhado de vários partidos políticos contribui para este cenário. Enquanto democracias mais desenvolvidas contam com não mais do que uns poucos partidos políticos com relevância no Parlamento, no Brasil temos 24 partidos com representantes no Congresso, cuja ideologia aparente da maioria é tão somente oferecer apoio em troca dos recursos destinados às emendas de seu interesse.
Se Executivo e Legislativo são merecedores das críticas feitas, não se pode esquecer do Judiciário, sempre citado como fonte de privilégios corporativistas, custos elevados para a sociedade e baixa eficiência em sua prestação de serviço. Como agravante, sua corte suprema tem protagonizado episódios lamentáveis recentemente, como no enterro da Lava Jato e na tentativa de reescrever o passado sombrio de personagens envolvidos com os maiores esquemas de corrupção da história.
Se não ocorrerem mudanças no atual cenário, com o surgimento de alternativas políticas viáveis para as eleições de 2022, podemos decretar mais uma década perdida na história brasileira. Será mais um forte motivo para continuarmos no grupo de países emergentes de baixa credibilidade e altos prêmios de risco, pouco atrativo para investidores sérios. Urge o surgimento de uma nova liderança, capaz não apenas de colocar o País na direção do desenvolvimento econômico de forma responsável e sustentável, mas também de conduzir um processo de reformas, como a administrativa e a tributária, capazes de impulsionar esta mudança de perspectiva e reverter o atual quadro de desânimo com o futuro.
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SÓCIO-FUNDADOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA
