O Congresso dos Estados Unidos está discutindo a aprovação de um pacote de redução de impostos para empresas que pode chegar à casa dos US$ 79 bilhões. Excelente caminho para aumentar a competitividade do país, que disputa com a China a liderança do ranking de maiores economias do mundo. O projeto já foi aprovado na Câmara e aguarda aval do Senado para entrar em vigor.
O Brasil tem uma carga tributária de 33,5% do PIB, segundo cálculos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com dados de 2021, a maior da América Latina e uma das maiores do mundo. Os Estados Unidos, que planejam uma forte redução de impostos, arrecadam 26,5% do PIB, segundo o mesmo estudo.
Sim, há países que cobram mais impostos que o Brasil. Dinamarca é a líder do ranking, seguida por França, Áustria, Finlândia e Suécia, todos países cuja oferta de serviços públicos e cuja qualidade de vida não podem ser comparadas nem de longe com o que o Brasil oferece hoje ao seu povo. Tampouco é possível comparar a estabilidade política e o ambiente de negócios que existem nesses locais com o que encontramos aqui, no Brasil.
Demos um passo importantíssimo ao aprovar, após décadas de discussão, uma reforma que vai simplificar o sistema tributário brasileiro. É muito possível que a reforma tributária traga mais estabilidade jurídica às empresas. Mas a carga tributária não vai diminuir. Isso nem sequer foi cogitado. Ao contrário, juristas estão apontando o enorme risco até mesmo de fazer a cobrança de impostos crescer ainda mais.
Reforma de tributos precisa considerar, antes de mais nada, a desoneração da carga tributária. Trabalhar um terço do ano para pagar impostos ao governo não faz sentido, muito menos recebendo em troca um ambiente de negócios ruim, com garantias jurídicas e legais muito frágeis, mão de obra com baixa qualificação e instabilidade política permanente.
No Brasil, outro item que precisa ser considerado é a neutralidade entre entes federativos. Os Estados, de norte a sul, precisam ter o mesmo tratamento na questão tributária. É claro que podem haver políticas públicas destinadas a desenvolver economicamente regiões com potencial pouco explorado ao mesmo tempo que se garante preservação ambiental, por exemplo. Mas, no aspecto tributário, para não haver distorções ou privilégio, é fundamental a neutralidade, evitando assim uma guerra fiscal fratricida.
Acima de tudo, quando se fala em tributos, é fundamental garantir produtividade, competitividade, desenvolvimento e capacidade de geração de emprego e renda.
Ao reformar sua estrutura tributária, o Brasil focou exclusivamente em manter a carga de impostos atual – ou seja, já partimos de um princípio equivocado – e garantir os privilégios adquiridos em tempos passados. Não houve foco em produtividade ou competitividade. E, pior, ainda há brechas para cobrar ainda mais.
O Brasil precisa urgentemente de um plano para reduzir a carga de impostos cobrada de suas empresas e seus cidadãos. É uma necessidade de todos. O primeiro passo para isso parece óbvio, mas às vezes o óbvio precisa ser dito muitas vezes: o governo precisa reduzir suas despesas. O governo brasileiro gasta muito e gasta mal.
Uma vez controlados os gastos, o Brasil pode partir para uma estratégia de redução da carga tributária, permitindo assim um aquecimento da economia. Com menos impostos, as empresas poderão contratar mais, as pessoas poderão consumir mais e o governo vai acabar arrecadando mais, podendo oferecer mais e melhores serviços à população, melhorando a qualidade de vida do brasileiro, o que vai atrair mais investimentos, mais emprego, mais renda... É um círculo virtuoso que não é difícil de entender.
O equilíbrio econômico que o Brasil tem hoje é herança do PSDB, do Plano Real, da coragem e da competência de Fernando Henrique Cardoso como líder de uma equipe genial. Lá se vão 30 anos, completados agora, em 2024. Seguiram-se, como parte de um projeto de nação, a privatização da telefonia, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Fundef para financiar o ensino e tantos outros projetos. Já era tempo de o País ter dado o salto de qualidade de que os brasileiros tanto precisam. Mas ainda há tempo!
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EX-GOVERNADOR DE GOIÁS, É PRESIDENTE NACIONAL DO PSDB
