O Brasil não precisa de mais médicos nem de mais faculdades de Medicina. O essencial é garantir a qualidade da formação. Hoje, temos mais de 560 mil médicos em atuação, ultrapassando a marca de 2,7 médicos para cada mil habitantes. Também temos 389 instituições de ensino superior que oferecem o curso, e este número corre o risco de aumentar ainda mais, pois houve o lançamento de um edital, em outubro de 2023, para a obtenção de autorização do funcionamento de até 95 novos cursos privados de Medicina pelo programa Mais Médicos.
A quantidade de médicos para cada mil habitantes no Brasil supera por pouco o número dos EUA (2,6), mas vale ressaltar que o país norte-americano conta com apenas 184 escolas de Medicina, ou seja, menos da metade do que temos no Brasil hoje. A quantidade dessas instituições em território brasileiro nos garante a segunda posição mundial, atrás apenas da Índia, que, entretanto, tem uma população seis vezes maior que a brasileira, de mais de 1,4 bilhão de pessoas.
De acordo com a pesquisa Demografia Médica no Brasil 2023, realizada pela Faculdade de Medicina da USP em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB), se todos os cursos de Medicina pretendidos via ações judiciais fossem abertos, a estimativa é de que o País contaria com 1,3 milhão de médicos e 6,3 profissionais por mil habitantes em 2035, o que não é compatível com o sistema de saúde brasileiro.
Atualmente, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação (ADC 81) que discute a constitucionalidade do artigo 3.º da Lei do Mais Médicos, sobre a abertura de cursos e vagas de Medicina em instituições privadas de ensino, incluindo os 95 previstos no edital de outubro. O objetivo seria implementar faculdades de Medicina em regiões com poucos médicos, com a pretensão de fixá-los nesses locais. Na prática, entretanto, isso não funciona e contribuiria ainda mais para a piora na educação dos profissionais, pois são localidades sem estrutura para oferecer a formação mínima adequada.
Nos últimos dez anos foram abertas cerca de 150 escolas de Medicina, a imensa maioria delas sem capacidade de atender a critérios básicos e essenciais para a formação do estudante, como a existência de leitos do SUS para a prática médica, programas de residência, presença de hospital de ensino e a existência de um corpo docente qualificado. De acordo com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira, cerca de 80% das escolas médicas existentes não cumprem ao menos um desses requisitos, o que demanda uma ação contundente de fiscalização.
Caso sejam criadas faculdades em regiões longínquas, com poucos médicos, é provável também que haja uma escassez de professores preparados para lecionar, o que só agravaria o cenário de má formação generalizada visto nos últimos anos. Além disso, apostar em que o aumento do número de instituições em localidades com lacunas de assistência médica resolveria o problema é um equívoco, pois nada garante que o profissional formado lá se fixe naquela cidade. A tendência é de que esses médicos busquem se especializar e atuar em lugares mais qualificados, buscando crescimento na carreira.
Em vez de nos preocuparmos com a quantidade de médicos, é imperativo que foquemos na qualidade da formação, pois é isso que garantirá um bom atendimento ao paciente. Um médico com uma formação ruim resulta numa grande oneração ao serviço de saúde como um todo, pois pode demorar mais para chegar a um diagnóstico e até mesmo pedir a realização de exames desnecessários, por exemplo, por causa de sua insegurança e má qualificação.
Nesse sentido, é necessária uma forma de avaliar os conhecimentos dos médicos recém-formados. Hoje, egressos brasileiros ou estrangeiros de instituições de Medicina fora do Brasil precisam realizar o Revalida, exame obrigatório para validar o diploma obtido internacionalmente. Da mesma forma, a Associação Paulista de Medicina e outras entidades da classe defendem a criação de um exame como esse para todos os médicos recém-formados no Brasil, garantindo que estão aptos a exercer a profissão – assim como já foi feito no passado com o exame do Cremesp e é feito na prova da OAB para os futuros advogados.
Não devemos somente aumentar o número de médicos em locais com baixo índice de assistência, mas sim elaborar estratégias para promover a interiorização dos profissionais que acabam se concentrando em grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro. O problema é complexo e demanda um esforço conjunto de uma série de agentes da sociedade. Mas uma coisa é certa: não precisamos de mais médicos.
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É PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA (APM)
