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Opinião|O papel do Congresso na defesa da democracia

A transfobia explícita do dia 8 de março se explica, em parte, pelo reiterado recado de que o corporativismo legislativo blinda e blindará os que conspurcam valores centrais da Constituição

Restam poucas dúvidas de que o 8 de janeiro de 2023 tem raízes muito anteriores, adubadas, em grande medida, por um sem-número de omissões institucionais. Ainda em 2016, na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o então deputado federal Jair Bolsonaro faz apologia ao torturador Ustra. Não se tratava de comportamento inédito: posou ao lado de cartaz fazendo troça da busca dos desaparecidos políticos (“quem procura osso é cachorro”) e cuspiu na estátua em homenagem a Rubens Paiva, parlamentar morto vítima de tortura durante a ditadura militar. Nunca foi responsabilizado. Popularizado com óculos escuros lacradores por programa de humor, presença constante de outro, como entrevistado, deu-se corpo ao autoritário pop, o mito de tantos extremistas. O resumo da ópera é o seguinte: conspurcar a função parlamentar reproduzindo falas e valores extremistas, inconstitucionais, estava liberado. Não tardaram as camisetas apologéticas a torturadores e itens de cultura pop com a imagem estilizada do mito – a exemplo da meia usada por policial militar do Distrito Federal que observou tranquilo a turba na Praça dos Três Poderes.

Aí veio o 8 de janeiro. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, mãos dadas com Lula, irmanam-se a Rosa Weber, fotografados em prédio fisicamente destruído. Muito importante, desde que não se fique na foto. O Executivo interveio no Distrito Federal, trocou o comando das Forças Armadas, nomeando para a chefia do Exército alguém que, embora lamentando a eleição de Lula, se manteve fiel à legalidade. O Judiciário reagiu ao golpismo, determinando prisões, e até mesmo a Procuradoria-Geral da República (PGR) acordou da letargia e denunciou centenas pelo golpe tentado. Pode-se criticar as respostas, por vezes aquém ou além, mas a pergunta mais inquietante é: e o Congresso?

Dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, toma a tribuna um parlamentar mineiro para fazer troça da população trans feminina, sem prejuízo de reproduzir o que há de mais atrasado em termos do papel social a ser desempenhado pelas mulheres cis. Se a segunda parte é profundamente lamentável, a primeira, se não for criminosa, é, ao menos, infração ao decoro parlamentar.

Lira teria rechaçado a postura, mas é pouco, muito pouco. A Comissão de Ética talvez seja o órgão decisório mais dormente da República – e a competição é acirrada. Além de Carla Zambelli, já denunciada pela PGR pelo uso ilegal de arma de fogo às vésperas das eleições em São Paulo, há uma impressionante relação de congressistas que ocuparam posição entre fomentadores e partícipes diretos do dia 8 de janeiro. Abilio Brunini (PL-MT) fez vídeo minimizando, quando não negando, danos ao prédio do Congresso; o Ministério Público pediu abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as condutas de André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Há outros tantos, apontados pela mídia.

A transfobia explícita e tristemente performática do dia 8 de março – exatos dois meses depois da tentativa de golpe – se explica, em parte, pelo reiterado recado, eloquentemente silencioso, de que o corporativismo legislativo blinda e blindará os que conspurcam os valores mais centrais da Constituição: a igualdade e as instituições democráticas. Trocam a segurança de ocuparem transitoriamente um cômodo pela erosão do prédio, que por pouco não ruiu dia 8 de janeiro. Temem perder a teta da vaca que míngua a olhos vistos. Ao vencedor, as batatas, já preconizava Machado de Assis.

A questão, em verdade, é bastante simples: cabe no Parlamento quem age frontalmente contra a Constituição que jurou proteger? A resposta deveria ser igualmente singela. Para que não se repita.

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ADVOGADO CRIMINALISTA, É PROFESSOR DA UERJ

Opinião por Davi Tangerino