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Opinião|O que houve, então, com a nossa democracia?

Não parece exagero afirmar que estamos diante de um processo de autocratização, que se expressa em várias frentes.

Atualização:

As democracias são uma conquista civilizatória relativamente recente, de trajetória não linear, e nada garante que vão durar. Hoje, 80% da população mundial vive em países só parcialmente livres ou não livres e o nível de liberdade global tem caído por 16 anos consecutivos.

No Brasil, somos apontados desde 2019 como um dos dez países com maior tendência autocrática do mundo. Há 7 anos deixamos de ser classificados como uma democracia liberal – nas quais há eleições livres, regulares, direitos de expressão e associação e respeito ao Estado de Direito – e caímos uma categoria, sendo classificados como democracia eleitoral pelo Varieties of Democracy (V-DEM), um dos think tanks globais mais prestigiados. No relatório de 2021, figuramos como uma das cinco lideranças globais no processo conhecido como “autocratização”, acompanhados por Hungria, Polônia, Sérvia e Turquia.

A literatura sobre regimes democráticos no mundo nos permite afirmar que estamos diante de uma nova onda de autocratização, cuja característica é singular: ela é lenta e a ruptura democrática se dá gradualmente e sob disfarce legal, num processo que envolve elementos políticos e de justiça. Aqui, não parece exagero afirmar que estamos diante deste processo, que se expressa em várias frentes.

Sua manifestação pode ser percebida pela busca de controle pelo Estado do dia a dia da sociedade, traduzido no uso de mecanismos de vigilância, que ocorre quando o Exército compra, sem licitação pública, ferramenta que extrai dados de celulares e permite recuperar imagens e localizações, bem como registro de redes sociais. Ou quando o Parlamento busca modificar uma legislação antiterrorismo ampliando sua possibilidade de interpretação e no aguardo de manifestação de comissão na Câmara dos Deputados.

Na sociedade civil, isso é visível quando se busca reduzir seus espaços, ao tentar que a Secretaria de Governo fique responsável pela supervisão e pelo monitoramento das organizações não governamentais, e não pela interlocução política com elas, ou quando se extinguem conselhos participativos, espaços políticos consolidados de envolvimento da sociedade na formulação de políticas públicas. Quando informações de interesse público, como a agenda do chefe do Executivo, passam a ser classificadas como sigilosas ou quando se busca, como foi feito por sua decisão, ampliar o número de atores com responsabilidade de decretar sigilo em documentos oficiais.

Na educação, o processo de autocratização se manifesta na tentativa de revisionismo histórico-científico, quando o Ministério da Educação (MEC) exclui “violência contra a mulher” e “quilombolas” de edital de livros didáticos ou quando o Ministério da Defesa afirma que o golpe de 1964 fortaleceu a democracia.

Sua expressão se dá, também, na incitação à violência, quando o número de armas registradas do País salta de quase 638 mil, em 2017, para 1,5 milhão, em 2021. Quando a violência grave contra jornalistas cresce a taxas anuais superiores a 20%, havendo um recorde de 69,2% nestes últimos sete meses, com relação ao mesmo período de 2021.

É possível notá-lo, também, quando as instituições são esvaziadas por dentro, tendo sua autonomia reduzida ou suas funções descaracterizadas. É o que ocorre quando o Ministério Público Federal, cuja função é defender os interesses da sociedade, opta por não agir.

Quando indígenas, minorias cujo direito de existência é assegurado pela Constituição, têm recorde de assassinatos em 25 anos, mostrando quão distantes estamos da declaração da ONU de 1948, que afirma que todos nós nascemos livres e iguais em direito e dignidade, e quão distantes estamos também dos preceitos constitucionais.

Ou, ainda, quando a fragilização das instituições dá espaço ao uso distorcido das liberdades, inclusive de opinião, e deputados federais defendem intervenção militar pró-governo, atacam ministros e exaltam o Ato Institucional n.º 5. Ocorre, também, quando 1/3 das emendas de relator tem sua destinação não informada, a despeito da exigência de transparência da principal Corte do País.

No que diz respeito às Forças Armadas, a cada novo ataque do presidente da República às instituições e à democracia, surgem dúvidas sobre a posição e coesão dos militares. A dúvida não é infundada nem uma questão acessória numa democracia recente pós-regime militar, e parte de uma premissa: a ruptura democrática ainda não se deu.

Parte da população e dos analistas espera uma forma flagrante para determinar a existência e o momento dessa ruptura, ignorando dois fatos: não foi o consenso que orientou o grupo nos golpes de 1955 e de 1964, o que não impediu a história de acontecer da maneira que conhecemos. Em segundo lugar, já estamos diante de um processo de erosão político-institucional, característico das democracias atuais, em que dia após dia tudo parece igual, até que de repente tudo está diferente. Os fatos falam por si. As saídas são a consciência, a política, a qualificação de lideranças políticas, a união de democratas e a própria democracia.

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CIENTISTA-POLÍTICA, É DIRETORA EXECUTIVA DA REDE DE AÇÃO POLÍTICA PELA SUSTENTABILIDADE (RAPS) 

Opinião por Mônica Sodré