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100 anos de sigilo: Exército ignora promessa de Lula e proíbe acesso a documentos de Pazuello

Comando militar cita precedentes do governo Bolsonaro para manter em segredo processo disciplinar aberto contra ex-ministro da Saúde; recurso será julgado pela CGU, que tem poder para tornar documentos públicos

Foto do author Francisco Leali
Por Francisco Leali
Atualização:

BRASÍLIA - O Comando do Exército ignorou uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu manter em segredo o processo que apurou a participação do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello num ato político em maio de 2021 sem autorização do comandante. No governo Bolsonaro, a Força impôs 100 anos de sigilo ao caso alegando que os documentos tratam apenas da vida privada do general. Lula já determinou à Controladoria Geral da União (CGU) que revise os sigilos irregularmente determinados pelo antecessor. Entre os casos está o de Pazuello.

O Estadão apresentou ao Exército um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) no início de dezembro de 2022, com Pazuello já na reserva e eleito deputado federal. Em 2021, durante o governo Bolsonaro, foram feitas outras tentativas para obter acesso aos documentos. Todas negadas.

Eduardo Pazuello e Jair Bolsonaro em ato político no Rio de Janeiro em maio de 2021. Foto: Wilton Junior / Estadão

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O novo requerimento foi rejeitado duas vezes num intervalo de menos de 15 dias. No dia 26 de dezembro, foi feito um terceiro recurso à Força militar. O caso teria que ser examinado pelo comandante do Exército. Quatro dias depois, tomou posse no posto o general Júlio Cesar de Arruda, o escolhido pela gestão petista para o cargo e que assumiu antes mesmo de Lula.

Na última segunda-feira, 2, já com petista no seu primeiro dia útil de governo, o Comando analisou o caso e manteve a decisão do sigilo. A resposta foi assinada pelo coronel Emílio Ribeiro, subchefe do gabinete do Comandante. O oficial se limitou a dizer que ratificava as decisões anteriores e que elas estavam “em conformidade” com a Lei de Acesso.

Manifestação no Rio

Em maio de 2021, Pazuello participou de uma manifestação no Aterro do Flamengo no Rio de Janeiro ao lado do presidente Jair Bolsonaro. O ato serviu para Bolsonaro criticar o uso de máscara e ainda dizer que “seu Exército” jamais iria obrigar as pessoas a ficarem em casa durante a pandemia. Como o regulamento do Exército proíbe participação de militares em atos políticos, foi instaurado um procedimento disciplinar. O general apresentou sua defesa e o caso foi arquivado. O processo tornou-se sigiloso.

O general Pazuello virou ministro da Saúde no auge da pandemia, depois de uma tentativa do governo de colocar profissionais médicos na função. Não deu certo. Bolsonaro insistia na época em distribuir cloroquina, um medicamento sem comprovação científica, como forma de prevenção da covid-19. Pazuello seguiu à risca as recomendações do presidente. Além de editar documento facilitando o uso do medicamento, a gestão do general interrompeu as negociações do governo federal com a gestão do tucano João Doria que se preparava para fabricar a primeira vacina no Brasil. Numa “live” ao lado de Bolsonaro, Pazuello resumiu sua linha de atuação: “É simples assim: um manda e o outro obedece”. A gestão do general na Saúde e a atuação do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus foram alvo de uma CPI do Senado. Pazuello terminou indiciado por crimes cometidos durante a pandemia.

Durante a campanha eleitoral, em vários momentos Lula confrontou Bolsonaro com os sigilos de seu governo, sempre citando o caso de Pazuello. O tema foi levado a debates em TV, ganhou espaço nas promessas de campanha do petista e apareceu até mesmo no seu discurso de posse. “A partir de hoje, a Lei de Acesso voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público”, disse Lula.

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No Diário Oficial da segunda, 2, foi publicado um despacho presidencial dando prazo de 30 dias para a CGU rever os sigilos de Bolsonaro. “Tendo em vista a identificação, pela equipe de transição, de diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados acerca de proteção de dados pessoais, de segurança nacional e do Presidente da República e de seus familiares e de proteção das atividades de inteligência, que desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada, determino a adoção de providências pelo ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, no prazo de 30 dias, para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público”, diz o despacho.

Na gestão Bolsonaro, a área técnica da CGU chegou a emitir um parecer atestando que o processo de Pazuello deveria ser público. A auditora responsável pelo caso em 2021 sugeriu apenas que fossem colocadas tarjas no número do CPF ou outro dado pessoal do ex-ministro da Saúde. Sua recomendação foi ignorada e a Ouvidoria Geral da CGU preferiu reconhecer que a divulgação do caso poderia por em risco a hierarquia na caserna.

Extrato do processo disciplinar de Eduardo Pazuello Foto: Reprodução

Na época havia inúmeros precedentes autorizando a liberação de acesso a processos disciplinares, seja de servidores civis seja de militares. Esses precedentes foram ignorados. A CGU preferiu autorizar que o Exército divulgasse apenas um extrato, com o resumo dizendo que o caso foi aberto, investigado e o general absolvido. A íntegra foi mantida sob sigilo centenário usando como artifício um trecho da LAI que prevê proteção de 100 anos para informações da vida privada.

Extrato do processo disciplinar de Eduardo Pazuello Foto: Reprodução

O extrato divulgado em 2021 também foi enviado ao Estadão pelo Exército ainda em dezembro. Mas a íntegra, segundo alegou a Força, estava protegida seguindo os precedentes julgados naquele ano.

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