BRASÍLIA - O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux nesta quarta-feira, 10, no julgamento da ação penal da trama golpista ‘lavou a alma’ dos réus e da maioria dos seus advogados. A frase contundente foi dita pelo criminalista Celso Vilardi, que coordena a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda na parte da manhã após o magistrado analisar as questões preliminares.
Ele voltou a elogiar o posicionamento de Fux depois que o ministro inocentou Bolsonaro de todos os crimes. “O voto do ministro Luiz Fux foi um voto que acolheu na íntegra a tese da defesa, então evidentemente que entendemos que é um voto absolutamente técnico que abordou as provas de uma forma exaustiva”, disse Vilardi.
Mais tarde, quando Fux já havia defendido a absolvição do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, outro advogado de Bolsonaro, resumiu o posicionamento do magistrado como “ótimo”.
A declaração de Vilardi no início da sessão sintetiza o sentimento da maioria dos advogados dos demais réus acusados de terem tramado e efetivado uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Fux propôs a absolvição integral de cinco dos oito réus. As únicas exceções foram Mauro Cid e Walter Braga Neto, que, nos termos do voto do ministro, só seriam condenados por tentativa de abolir o Estado de direito.
O ex-senador e advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Garnier, reforçou a afirmação da defesa de Bolsonaro atestando que o voto de Fux lavou a alma “de todos nós” (advogados). O seu cliente foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter disponibilizado as tropas para Bolsonaro efetivar o golpe, mas Fux julgou que ele não cometeu nenhum dos crimes imputados.
O posicionamento do ministro reavivou as esperanças das defesas de terem margem de manobrar para recorrer futuramente. Demóstenes afirmou ao Estadão, em tom jocoso similar ao adotado na sua sustentação oral, que estava a ponto de ‘repetir o Moro’. A declaração fazia referência às conversas vazadas do ex-juiz com o ex-procurador Deltan Dallagnol durante a operação Lava Jato, quando Moro afirmou: “in Fux we trust”, ou “em Fux nós confiamos” em tradução livre.
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Moro deu a declaração após ser informado por Dallagnol que o ministro havia dito em encontro no STF que a Lava Jato poderia contar com ele “para o que precisar”. A confiança na conduta de Fux voltou a ser exortada no curso da ação penal do golpe, desta vez por parlamentares bolsonaristas e pelos advogados dos réus.
Defensor do deputado federal Alexandre Ramagem, o advogado Paulo Cintra elogiou o voto de Fux por sua consistência técnica e por propor benefícios aos seu cliente. A sua avaliação foi de que o ministro teve um posicionamento “extremamente positivo”.
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), afirmou ao chegar no STF na manhã desta quarta-feira que “logicamente que o voto de Fux é uma esperança” em meio ao que considera ser um julgamento político. “Acho que ele Fux) possa trazer alguma novidade”, disse.
De ‘além das expectativas’ a ‘nada satisfeito’
Após o voto de Fux, as reações dos advogados tiveram uma gradação de satisfação com a análise individual das condutas proferida pelo ministro. A equipe de advogados do tenente-coronel Mauro Cid alterou drasticamente de posição sobre o voto do ministro ao longo do dia.
No início do dia, quando o ministro ainda analisava as questões preliminares, Jair Alves Pereira afirmou que o voto de Fux foi “ótimo” e “muito além das expectativas”.
Quando o magistrado iniciou a análise do mérito e votou pela condenação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o chefe da defesa de Cid, advogado Cezar Bitencourt, afirmou estar “nada satisfeito”. Mais cedo ele afirmou ter gostado muito da posição do ministro a favor da incompetência do STF para julgar o caso
Para Vânia Bitencourt, que também compõe a defesa, a condenação não faz sentido, uma vez que o ministro havia afirmado que não há golpe de Estado sem deposição de governo legitimamente eleito.
Eles esperavam inicialmente que o ministro mantivesse uma linha similar àquela adotada no recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e no julgamento dos bolsonaristas presos pelos atos golpistas de 8 de Janeiro: condenar os réus, mas com penas mais baixas. Mas a expectativa mudou quando o ministro passou a absolver os demais réus acusados de participação na trama golpista.
Com a posição de Fux favorável aos réus, as atenções de parte dos advogados se voltam a Cristiano Zanin, de onde avaliam que pode vir mais modulações ao voto apresentado pelo ministro-relator Alexandre de Moraes. “Estou ansioso para ver o voto do ministro Zanin”, afirmou Bitencourt.
O advogado Cintra também é partidário de que o voto de Zanin pode ser o verdadeiro “divisor de águas” na Primeira Turma.
A avaliação do advogado é que Zanin é um criminalista de carreira, com vasta experiência, e não deve encampar integralmente a tese de Moraes sem fazer ponderações na análise do mérito. As divergências parciais de Zanin e Fux podem ser suficientes para que os advogados apresentem embargos infringentes, o que levaria o caso ao plenário do STF.
