BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já aplicou 14 medidas cautelares contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) desde que o político defendeu a invasão da Corte e que um ministro fosse agarrado pelo colarinho e jogado na lata de lixo. As punições vão desde prisão, proibição de acesso às redes sociais e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, até o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis adquiridos pelo parlamentar. O político carioca ainda acumula, até o momento, R$ 645 mil em multas por descumprimento de medidas cautelares.
O deputado recebeu o perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que impede que ele retorne à prisão após condenação de oito anos e nove meses pelo Supremo. Como revelou o Estadão, o decreto assinado pelo presidente foi feito às pressas no feriado do dia 21 de abril e foi publicado em edição extra do Diário Oficial antes mesmo de ser submetido a análise jurídica da Presidência da República. O parecer aprovando o texto do perdão foi concluído na noite daquele dia, quando o ato presidencial já estava no D.O.
Desde a semana passada, contudo, Bolsonaro dá sinais de que abandonou seu aliado político. Mesmo sem o apoio direito do presidente na retaguarda, Silveira investe no conflito com a Corte que o condenou.
Em aparições recentes, Silveira voltou a afrontar as decisões de Moraes. Durante uma “motociata” em apoio ao governo federal, no Rio, o deputado disse ter retirado a tornozeleira eletrônica após o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar propaga aos seus apoiadores que o Supremo não pode mais puni-lo, porque o decreto presidencial teria anulado todas as medidas cautelares impostas contra ele anteriormente.
O argumento é reproduzido nos autos pela defesa do deputado, mas ainda não tem validade judicial para livrá-lo das medidas restritivas, uma vez que o tema só será analisado definitivamente durante o julgamento das ações de partidos da oposição contra o perdão presidencial.
Até lá, Silveira acumula diversas penalidades por descumprimento de decisões. Uma das mais rígidas impostas por Moraes foi o pagamento de multas no valor de R$ 15 mil por cada dia em que o deputado não fizer uso da tornozeleira eletrônica. Em 2021, o parlamentar chegou a ser preso duas vezes. Há ainda medidas mais brandas, mas que mesmo assim são descumpridas pelo bolsonarista, como a proibição de conceder entrevistas e comparecer em eventos públicos.
Além da motociata no Rio, o parlamentar foi flagrado em uma festa na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense em abril. A presença do bolsonarista no evento terminou em confusão, pois o policial que o acompanhava agrediu com um soco o dono do estabelecimento.
Em junho de 2021, Silveira sofreu os golpes mais duros até o presente momento da ação penal em curso no Supremo. O parlamentar bolsonarista teve seu celular apreendido e periciado pela Polícia Federal, logo antes de ser preso preventivamente — pela segunda vez — no Batalhão Especial da Polícia Militar do Rio por publicar um vídeo com ameaças aos ministros da Corte e ao livre exercício dos Poderes. A publicação resultou na sua condenação a oito anos e nove meses de prisão, que foi desfeita pelo perdão presidencial.
Condenação e perdão
O parlamentar ficou cinco meses detido até ter a prisão preventiva convertida em medidas cautelares. Na primeira passagem pela detenção, o deputado ficou menos de um mês preso. Desde que retomou a liberdade, Silveira investiu na confrontação ao Supremo. O político desobedeceu a sucessivas decisões de Moraes, que, em resposta, determinou novas restrições.
Diante da reincidência do parlamentar no desacato às ordens judiciais, Moraes determinou na última sexta-feira, 20, a medida mais severa até o momento. O ministro mandou as autoridades financeiras e de trânsito do País bloquearem todos os bens móveis e imóveis do parlamentar. Segundo o magistrado, a medida foi adotada com o objetivo de garantir o pagamento das multas acumuladas no curso do processo. Na decisão, ele destacou o “comportamento inadequado do réu”.
Confira todas as punições aplicadas contra Silveira por Moraes:
16/02/2021 - Prisão em flagrante por divulgar vídeo em defesa do AI-5 e contra o STF
14/03/2021 - Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar e uso de tornozeleira
24/06/2021 - Apreensão do celular
24/06/2021 - Prisão no Batalhão Especial da Polícia Militar do Rio
06/07/2021 - Encaminhamento do celular para perícia da Polícia Federal
08/11/2021 - Substituição da prisão por medidas cautelares: proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos das milícias digitais e dos atos antidemocráticos; proibição de frequentar toda e qualquer rede social;
14/11/2021 - Proibição de conceder entrevista
25/03/2022 - Uso de tornozeleira eletrônica; proibição de se ausentar da comarca em que reside, salvo para Brasília; proibição de participar de qualquer evento público
30/03/2022 - Multa diária de R$ 15 mil por descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica; instauração de inquérito policial para apurar o crime de desobediência à decisão judicial;
01/04/2022 - Referendado em plenário: proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos inquéritos das milícias digitais e dos atos antidemocráticos; proibição de frequentar toda e qualquer rede social; proibição de conceder qualquer espécie de entrevista; uso de tornozeleira eletrônica; proibição de ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro, onde reside, salvo para Brasília, com a finalidade de atuar na Câmara; proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional.
03/05/2022 - Multa de R$ 405 mil por descumprimento de medidas cautelares em 27 ocasiões
13/05/2022 - Multa de R$ 135 mil por descumprimento de medidas cautelares em 9 ocasiões
19/05/2022 - Multa de R$ 105 mil por descumprimento de medidas cautelares em 9 ocasiões
20/05/2022 - Bloqueio dos bens móveis e imóveis
