Inquérito de Moraes sobre Coaf e Receita é o caminho para as retaliações? | Roseann Kennedy
Roseann Kennedy comenta sobre investigação de ofício foi instaurada após notícias sobre contrato da mulher do ministro com o Banco Master. Crédito: Jefferson Perleberg (edição)
A agente administrativa da Receita Federal, Ruth Machado dos Santos, teria acessado os dados fiscais de Viviane Barci de Moraes - mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes - em 21 de agosto de 2025 nas dependências da unidade do Fisco na cidade do Guarujá, litoral paulista. Ela foi alvo de busca e apreensão na terça-feira, 17, por determinação do próprio ministro em uma operação que investiga vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte e familiares.
A servidora nega veementemente que tenha tentando acessar os dados da advogada. Em nota, a defesa de Ruth afirmou que ela não ‘não possui qualquer vínculo político-partidário’ e que ‘não concorreu para infração penal’.
Segundo investigadores da Polícia Federal a par do depoimento de Ruth, a servidora afirmou inicialmente que o suposto acesso aos dados de Viviane de Moraes teria ocorrido enquanto ela realizava um atendimento nas dependências da Receita no Guarujá.
As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Em dezembro, foi revelado um contrato firmado pela mulher de Moraes para atuar na defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. Pelo documento, assinado em janeiro de 2024, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. Se cumprido integralmente, o acordo renderia R$ 129 milhões até o início de 2027.
Perante os investigadores, Ruth, que havia retornado de férias em 5 de agosto, duas semanas antes da data do registro do acesso, disse não saber se suas credenciais funcionais poderiam ter sido utilizadas por outro servidor. Ela afirmou que nunca compartilhou senhas ou tokens institucionais com terceiros.
Em 40 minutos de depoimento, a servidora, que está de tornozeleira eletrônica e proibida de acessar a unidade da Receita em que trabalha, afirmou que poderá provar que estava em atendimento no momento do acesso assim que tiver seu celular entregue pelos investigadores após a perícia.
Na casa de Ruth foram apreendidos dois celulares que estão sendo analisados pela PF.
A defesa da servidora, conduzida pelo advogado Diego Soares de Oliveira Scarpa, diz que Ruth “jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, mantendo reputação ilibada e reconhecida” pelos colegas.
Técnica do Seguro Social desde 1994, Ruth foi um dos quatro alvos da investigação que apura vazamento de dados fiscais de ministros do STF e parentes.
Em decisão classificada como incomum por parte dos investigadores, os nomes dos servidores atingidos pela operação foram divulgados pelo STF.
São eles: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Eles estão proibidos de saírem das cidades onde residem e obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. Os suspeitos tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de deixar o País e de ingressar nas dependências do Serpro (Serviço Federal de Porcessamento de Dados) e da Receita.
Leia mais:
PF faz buscas para investigar vazamento de dados fiscais de ministros do STF e parentes
Receita detecta quebra de sigilo em ação sobre vazamento de dados de parentes de ministros do STF
Auditor da Receita acessou dados de enteada de Gilmar; ‘fiz burrada’
A operação
Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpriu, na terça-feira de carnaval, 17, quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros da Corte e de seus familiares.
A medida foi tomada após representação da Procuradoria-Geral da República.
Em nota, a Receita Federal reconheceu que dados foram acessados indevidamente e que as investigações seguem sendo aprofundadas. Os técnicos do Fisco fizeram questão de frisar que não toleram “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.
“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal. Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”, diz o comunicado.
Em janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.
“Em 12 de janeiro, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, segue o comunicado da Receita.
O órgão informou que “a auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”.
Segundo apurou o Estadão, a Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.
Quando o inquérito que apura possíveis vazamentos de dados fiscais de ministros do Supremo e de familiares foi aberto por Alexandre de Moraes, o Estadão apurou, sob reserva, que um grupo de ministros defende que a investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por parte de órgãos federais. Outra ala da Corte, no entanto, avalia que o novo inquérito pode ser interpretado como uma forma de pressão ou represália a órgãos de controle.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE RUTH MACHADO DOS SANTOS
Diante das notícias recentemente veiculadas acerca de supostos vazamentos envolvendo dados fiscais de familiares do doutor Alexandre de Moares, Ministro do Supremo Tribunal Federal, a defesa de Ruth Machado dos Satos manifesta-se publicamente para esclarecer os fatos.
Trata-se de profissional com quase 32 anos de serviço público, cuja trajetória funcional é marcada pela correção, discrição e absoluto respeito às normas que regem a Administração Pública, com estrita observância aos deveres legais, especialmente aqueles relacionados ao sigilo funcional, à proteção de dados e à responsabilidade inerente ao cargo. Ao longo de mais de três décadas de exercício, jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, mantendo reputação ilibada e reconhecida por colegas e superiores hierárquicos.
Cumpre-nos ressaltar que a profissional não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico que pudesse, ainda que em tese, sugerir motivação de natureza política. Trata-se de atuação técnica, apartidária, e de uma vida funcional distante de disputas ou alinhamentos dessa natureza.
Por fim, a defesa está confiante que a apuração dos fatos ocorrerá com serenidade, responsabilidade e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório. Tem-se convicção de que, ao final, restará demonstrado que a servidora não concorreu para a infração penal.
